Caso De Relação De Consumo

CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito.…

Faculdade Cenecista de Rio das Ostras - CNEC Cintian Silva Lopes de Oliveira Situações de Operações Produtivas e Consumo de Energia: Processo Produtivo do Papel e Celulose Rio das Ostras 2013 1. INTRODUÇÃO Nos dias de hoje num mercado globalizado a concorrência se tornou extremadamente acirrada. Isto faz com que o industrial da área de Papel e Celulose, tenha que implantar efetivos métodos de produção, de forma de diminuir os custos dos mesmos ao máximo, para…

aos consumidores proteção de seus direitos, pois são regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo.  Existência de forte desequilíbrio da relação contratual entre fornecedor e consumidor exige a tutela legal a incidir sob aspectos, civil, comercial, processual, penas e outros.  POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua…

....23 11. Princípios.....................................................................................................24 12. Hipossuficiência...........................................................................................28 13. Casos práticos.............................................................................................29 14. Conclusão....................................................................................................34 15. Bibliografia.........

1 INTRODUÇÃO Este estudo foi desenvolvido de forma a ampliar os conhecimentos quanto à temática abordada em relação ao endividamento das famílias brasileiras nos últimos anos. Muito se tem discutido ultimamente sobre as relações de consumo e como estas influenciam a vida das pessoas, os meios de comunicação por sua vez, deixam a desejar no que se refere à conscientização do consumo. O trabalho consistiu basicamente em aplicar um pequeno questionário com questões relacionadas ao…

Relações de Consumo: Consumidor, Fornecedor e Produtor. Ronaldo Leão Junior INTRODUÇÃO A evolução do Direito do Consumidor deu-se com o aumento das indústrias, com a introdução da robótica e da informática ocorrida durante a Revolução Industrial. Em conseqüência desse momento histórico, tivemos o crescimento das relações de consumo. A princípio, os negócios eram realizados interpessoalmente, onde os fornecedores (produtores) mantinham uma ligação contratual direita…

PARA UMA CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA KARL MARX Sumário 1. Produção, consumo, distribuição, troca (circulação) 2. Relação geral entre a produção, por um lado, e a distribuição, a troca e o consumo, por outro 3. O método da economia política 4. Produção. Meios (força) de produção e relações de produção. Relações de produção e relações de circulação PRODUÇÃO, CONSUMO, DISTRIBUIÇÃO, TROCA (CIRCULAÇÃO) a) O objeto a considerar em primeiro lugar é a produção material. Indivíduos que…

necessidade de estabelecer um Código de Defesa do Consumidor quanto às questões médicas. Ao longo do trabalho demonstraremos que o objetivo de criação do Código de Defesa do Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o…

Unidade VII – Direito do Consumidor O Código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) aplica-se a todas as relações de consumo. Para que se configure uma relação de consumo é preciso ter o consumidor de um lado e o fornecedor do outro, e entre eles, um produto ou um serviço. 1. Princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC) A vulnerabilidade do consumidor fundamenta o sistema do CDC, visto que nem sempre o consumidor se encontra em igualdade com o fornecedor.…

como papel fundamental a proteção do consumidor, sendo ele, o lado mais fraco da relação jurídica de consumo. Muitas vezes é vítima de abusos por parte dos fornecedores de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL Como a relação jurídica de consumo é uma relação desigual, onde se encontra o consumidor vulnerável de um lado e o…