Direito dos Consumidores

jurídicas de consumo. É o negócio jurídico no qual o vínculo entre as partes se estabelece pela aquisição ou utilização de um produto ou serviço, tendo o adquirente a qualidade de destinatário final e o vendedor a qualidade de fornecedor. Grifamos as palavras produto, serviço, consumidor e fornecedor porque são elementos da relação de consumo, isto é, tirando-se um deles não se aperfeiçoa a relação. Alguns doutrinadores procuram definir o que seja consumidor, buscando melhor situação jurídica para o instituto de proteção. A seguir, algumas definições que nos são trazidas pelo doutrinador Josimar Santos Rosa: “O consumidor é uma pessoa física ou moral que adquire, possui ou utiliza um bem ou serviço colocado no centro do sistema econômico por um profissional sem perseguir ela própria a fabricação, a transformação, a distribuição ou a prestação no âmbito de um comércio ou de uma profissão” (Bougoingnie). “Consumidor é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que contrata, para sua utilização, a aquisição de mercadoria ou a prestação de serviço, independentemente do modo de manifestação da vontade; isto é, sem forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir” (Sidou). 1.1 Elementos Da Relação De Consumo Já vimos que a Relação de Consumo exige a presença de alguns elementos. Três deles já foram citados no item anterior: consumidor, fornecedor e produto (ou serviço). Mas, para melhor exemplificarmos a tese aqui trazida, reportemo-nos aos elementos de…

participantes da produção e do consumo de bens e serviços que satisfazem às necessidades da sociedade, organizados não apenas do ponto de vista econômico, mas também social, jurídico, institucional etc.” Leia atentamente as seguintes afirmativas relacionadas aos diferentes sistemas econômicos: I – A economia de mercado reúne três elementos principais: livre iniciativa, presença do Estado e elementos de uma economia capitalista. II – No caso da livre iniciativa, cada agente econômico se…

7)a) Não, não existe relação de consumo entre a empresa de Capital e a empresa fornecedora de energia elétrica. Nesse sentido, faz-se necessário destacar a corrente finalista-temperada adotada pelo STJ (STJ, 3ª Turma, REsp 476.428/SC, 09/05/05 e STJ, 3ª Turma, Resp 1080719/MG, 17/08/09), entendimento o qual apregoa que mesmo que o produto ou, no caso, serviço for utilizado para fins profissionais ou econômicos, deve-se obervar a vulnerabilidade do adquirente na relação de consumo.…

Legislativo Brasileiro - ILB Introdução ao Direito do Consumidor (parceria ILB/ANATEL) - Turma 03 Livro: Aspectos introdutórios Impresso por: CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROSA Data: sábado, 21 junho 2014, 00:00 Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução ao curso Unidade 1 - Origem do Direito do Consumidor – breve histórico Pág. 2 - O Brasil e a Constituição de 1988 Síntese Unidade 2 - Os principais agentes da relação de consumo Pág. 2 - Conceitos de consumidor…

do Código de Defesa do Consumidor, alega existência de relação jurídica de consumo. Defende-se a fornecedora de água, sob a alegação de que a água é utilizada como insumo ou para o aperfeiçoamento dos produtos pesqueiros industrializados. Cabe a aplicação da referida lei? RESPOSTA: Apesar do embate doutrinário acerca do conceito de relação de consumo, no caso em tela é perfeitamente aplicável o Código de defesa do consumidor uma vez que de acordo com o artigo 2º do CDC, mesmo a…

Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça. (FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta: A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas. B) Podem incluir entes despersonalizados. C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras. D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e…

Adenoide são universitárias. Gripaldina resolve vender o seu veículo a Adenoide, sendo que o veículo apresenta um defeito. É possível aplicar o CDC? Explique. Resposta: No seguinte caso o CDC não é aplicável, pois não é uma relação desigual, por se tratar de uma relação de compra e venda entre pessoas físicas, regida neste caso pelo Código Civil. Ao comprar o carro, Adenoide não sendo informada do defeito do mesmo, poderá, dentro do prazo estabelecido, alegar vício redibitório e…

manuscritas e em folha pautada. - As respostas devem ser fundamentadas. - TODOS deverão entregar no dia 27/09/2012. 1- Diga se há relação de consumo e se houver qual artigo do CDC que fundamenta essa relação. (valor 1pt) A relação de consumo configura-se na soma de FORNECEDOR + CONSUMIDOR. Na falta de um desses pólos, está descaracterizada a relação de consumo, não incidindo o CDC. a) Médico veterinário e dono de cachorro. Há…

modificações internas que o levam ao consumo. 3. literário e filosófico: nesse contexto, o vocábulo consumidor é saturado de valores ideológicos mais evidentes. Está quase sempre associado à denominada "sociedade de consumo". O homem que "consome" é o protótipo do indivíduo – autômato voltado a viver dependente da sociedade produtora-consumista. 4. sociológico: nesse caso, o consumidor é qualquer indivíduo que, pertencendo a uma determinada classe social, frui ou utiliza de…

A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA 1. Elementos e Natureza Jurídica da Relação de Consumo.2. Conceito Jurídico de Consumidor e Fornecedor. 2.1 Teorias. 2.1.1 Subjetiva. 2.1.2 Objetiva. 2.1.3 Mercados. 2.1.4 Segmento Econômico. 2.1.5 Insumo Jurídico e Fundo de Comércio.2.1.6 Maximalista. 2.1.7 Finalista. 3. A Pessoa Jurídica como Consumidora na Doutrina e Jurisprudência Pátrias. 1 ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE CONSUMO O presente artigo pretende analisar sob quais hipóteses a…