Caso De Relação De Consumo

CONCURSO “AGUA – IDÉIAS INOVADORAS: SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS” PROPOSTA PARA CONSUMO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÕES CIVIS É comum observar-se na metrópole paulista a quantidade de obras civis de edifícios de apartamentos, pontos comerciais, grandes reformas e obras públicas. Observa-se também nessas obras a grande e necessária utilização de água em seus processos, os quais, invariavelmente, duram anos. O benefício social dessas obras é indiscutível para a comunidade e o país, é um dos setores…

iguais, isto é, não havia isonomia material ou substancial quando o detentor dos meios de produção ditava as regras que iriam reger a sua relação. Surge aí a era dos “estatutos” ou da descodificação através da intervenção estatal na promoção da isonomia. O direito do consumidor surge nesse cenário social como forma de promover a tutela do sujeito vulnerável na relação. Após a segunda guerra é modificado o próprio modo de legislar, até então, baseado no silogismo que é um método lógico…

Pós -Graduação a Dist ância Qualidade nas Relações de Consumo Qualidade nas Relações de Consumo Professora Ma. Maria Benedita de Faria www.posugf.com.br 1 Qualidade nas Relações de Consumo Introdução A Constituição Federal e o CDC 3 Política Nacional de Relações de Consumo 4 Consumidor 6 Fornecedor 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 Qualidade de Produtos e Serviços SUMÁRIO 3 8 Vício e Defeito do Produto e do Serviço 9…

Direito Público ATF Cursos Jurídicos JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público, pelo Grupo Ser Educacional – Faculdade Maurício…

SEMANA 3 A RELAÇÃO JURÍDICA DECONSUMO A relação jurídica É relação social disciplinada pelo Direito Que disciplina impõe o Direito à relação social para transformá-la em relação jurídica? Como se forma a relação jurídica? ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos – fornecedor e consumidor Objetivos – produtos e serviços CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza…

seja por sua aplicabilidade nas relações jurídicas de consumo, principal modalidade da atividade econômica. Um Microssistema Normativo Eficiente. O que faz do CDC um microssistema normativo eficiente são os princípios em que se funda. Tais princípios se irradiam diretamente da Constituição Federal e dão ao consumidor um tratamento diferenciado em razão da natureza das relações jurídicas que envolvem os atores desse tipo de relação em uma economia de mercado. Essas…

COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS - GABARITO RESUMIDO AULA 1 CASO CONCRETO: Ver ementa dos acórdãos nos REsp 169.000/RJ e 154.943/DF Responsabilidade civil. Transportador. Limitação de Indenização. Código de Defesa do Consumidor. Convenção de Varsóvia. Editada Lei específica, em atenção à Constituição (Art.5, XXXII), destinada a tutelar os direitos do consumidor, e mostrando-se irrecusável o reconhecimento da existência de relação de consumo, suas disposições devem prevalecer. Havendo…

Alane Figueiredo Teixeira 4. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO O comércio eletrônico abrange qualquer forma de transação ou troca de informação comercial, visando à efetivação de negócios juridicamente relevantes baseados na transmissão de dados sobre redes de comunicação. Engloba todas as atividades negociais prévias e posteriores à venda ou á contratação, seja entre empresários, empresários e consumidores, empresários e governo. Cláudia Lima Marques faz a distinção…

SENAI, SINDUSCON e SECOVI. O estudo confirmou que existe grande variabilidade nas perdas de materiais nos canteiros de obra e identificou as suas principais causas. A título de exemplo, são apresentados, detalhadamente, os indicadores de perdas e consumo de materiais dos serviços estrutura de concreto armado (abordando os materiais concreto usinado e aço) e execução de alvenaria (tratando-se dos blocos e argamassas de assentamento) e, também, de forma resumida, os indicadores…

presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito do consumidor, instrumento de garantia de defesa básica nas relações de compra e venda. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor se consolida como um instrumento de vital importância na relação mercantil, orientando as ações dos empresários a serem desenvolvidas no âmbito da atividade econômica no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. A previsão normativa do Código de Defesa do Consumidor encontra assento na Lei…