Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

sociologia jurídica descritiva e analítica da linguagem jurídica; (A) Teoria pura do direito, separação de justiça e lei, cisão entre ser e dever-ser, norma hipotética fundamental; auto-regulação funcional do aparelho jurídico segundo uma lógica estrutural-formal cujo fundamento transcendental vinculante é a forma do contrato; (C) Princípios de Direito, foco na interpretação da lei e decisão, coerência discursiva, princípio de integridade; hermenêutica construtiva e prática…

4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito

norma jurídica um sentido mais consistente com a prática jurídica, analisada em uma perspectiva ampla. Assim, através da teoria interpretativa, entende que as divergências não são causadas imediatamente em razão da textura aberta das normas jurídicas, mas porque há fortes argumentos de que uma interpretação diversa seria mais coerente com os princípios e virtudes da prática jurídica. Assim, há dois pressupostos que seriam comuns à atitude interpretativa de uma prática social: (i) a…

TEXTO TEÓRICO A Argumentação nas decisões judiciais Paulo Roberto Soares Mendonça Demonstração x Argumentação Para que se possa compreender melhor a Teoria da Argumentação de Chaim Perelman é fundamental que se conheça bem a distinção entre argumentação e demonstração, que representa um de seus pilares. A demonstração é típica de uma lógica formal, que adquire grande projeção no século XIX, com a ascensão do paradigma positivista, que defendia a adoção, no estudo das ciências…

/ FAP DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Aula 03 Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou

político e suas limitações.  Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 4. Sociedade Política - Estado "RESUMO O capítulo discute as diversas concepções de Estado trazidas pelas concepções sociológica e jurídica. São analisadas as teorias de Weber, Marx e Durkheim e, em seguida, a perspectiva de Hans Kelsen. Na…

político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 4. Sociedade Política - Estado "RESUMO O capítulo discute as diversas concepções de Estado trazidas pelas concepções sociológica e jurídica. São analisadas as teorias de Weber, Marx e Durkheim e, em seguida, a perspectiva de Hans Kelsen. Na…

Disciplina: Portal do Aluno PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) ­ CCJ0048 Turma: PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) (CCJ0048/1825067) 3001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) (29/06/2015) Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que…

semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. 2 -…

Argumento a contrario sensu A contrario (ou a contrario sensu1 ) é uma locução latina que qualifica um processo de argumentação em que a forma é idêntica a outro processo de argumentação, mas em que a hipótese e, por consequência, a conclusão são as inversas deste último.2 Tal como na locução "a pari", usava-se originalmente, em linguagem jurídica, para se referir a um argumento que, usado a respeito de uma dada espécie, poderia ser aplicado a outra espécie do mesmo género. Tornou-se…