Caso Concreto Tendência Antissocial

.............................................. 169 Sílvio Paulo Botomé 10 A função social do psicólogo........................................................................ 203 Regina Helena de Freitas Campos 11 Reflexões sobre a evolução e tendências contemporâneas na historiografia da psicologia educacional no Brasil............................................. 213 Regina Helena de Freitas Campos 12 O psicólogo brasileiro: sua atuação e formação…

proteger a indústria nacional não era consensual. Para o Senador Francisco de Paula Souza e Mello, por exemplo, "[s]e entrássemos nesta questão, eu me serviria das razões dos grandes economistas e financeiros teóricos e práticos, e reconheceria que há casos em que pode ter lugar a aplicação do princípio restritivo, mas que em tese ele é sempre um mal; não direi portanto que, por causa da face industrial, se deve adotar o artigo, para o governo ir sempre alterando a tarifa a favor das…

Outrossim, trataremos de importante questão debatida em nossos tribunais a respeito da contribuição em condomínios irregulares ou de fato. Para tanto, importa verificar se essas despesas realmente podem ser cobradas pelas associações de moradores e, em caso positivo, se aderem ao imóvel na hipótese de transmissão da propriedade. As obrigações propter rem têm destaque em matéria ambiental. É o que acontece, por exemplo, na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Há…

anos de pleno vigor da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, é um marco para todos e todas que juntos lutaram para que esta Lei fosse conhecida mundialmente. Em seis anos de pleno vigor, milhares de casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica foram registrados em todo o Brasil, casos alarmantes, de difícil resolução, divulgações de que a violência aumentou, ou seja, são seis anos de muita luta e dedicação para que esta lei seja cada dia mais respeitada e aceita por todos. …

portanto, cotejado com o direito dos outros. Busca-se, desse modo, a compreensão do individual e do coletivo na propriedade, e de que modo essa ligação intrínseca se dá. C. MÉTODO PARTICIPATIVO O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, casos geradores, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões sobre os temas estudados. A utilização do presente material didático é obrigatória para que haja um aproveitamento satisfatório do curso. Assim, é…

entre os fatores que podem exercer influência em suas decisões e julgamentos. Destacando o comportamento da vítima sobre os fatores que influenciam suas percepções e reações. Este material encontra nas exposições dos temas, exemplos, situações e casos reais que permeiam todo o desenvolvimento do texto, além de textos complementares úteis para o entendimento e tangibilidade dos conceitos apresentados. Assim é importante para você aluno compreender que o conhecimento não é algo pronto e acabado

a frequência de reuniões da Comissão Nacional ficou muito esparsa naquele período e não permitia um acompanhamento mais detalhado das discussões sobre o tema, principalmente sobre as causas, que são de grande interesse para este estudo. Mas, no caso da subcomissão, tivemos a oportunidade de acompanhar, entre os meses de setembro a novembro de 2008, quatro reuniões com discussões bastante densas sobre o formato do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e principalmente…

pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, violando, ainda, o direito fundamental a convivência familiar. O instituto da responsabilidade civil passou a ser admitido também no âmbito das relações familiares, sendo aplicado, inclusive, nos casos de abandono afetivo. Porém, há divergência, sendo que o principal argumento contra o cabimento de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo dos filhos é o de que isto caracterizaria a monetarização do afeto. A…

valores sociais. A narrativa é curta (short story). O foco narrativo geralmente é único: centrado ou no narrador onisciente ou numa personagem. A fábula é reduzida apenas a um episódio de vida. As personagens são pouquíssimas, três na maioria dos casos, constituindo o famoso triângulo amoroso. A categoria do espaço está reduzida a um ou dois ambientes. O tempo da fábula também é muito limitado. As descrições e reflexões, quando existem, são muito rápidas. De acordo com D’ Onofrio (2006),…

entendimentos doutrinários e jurisprudenciais do STJ e do STF, nossas principais Cortes técnicas, objetivando verificar o alcance da ação direta contra o agente público e o sucesso da vítima abusada no conflito, com aplicação empírica das normas ao fato concreto comprovado. Hoje, os operadores do Direito possuem dificuldades para entender e outros em aceitar a responsabilidade direta e pessoal da autoridade militar das Forças Armadas, assim como, de outras autoridades, no momento…