Caso Concreto Semana 3 De Filosofia Geral E Jurídica

AULAS TRANSCRITAS AO VIVO DO PROF. J. MADEIRA SEGUNDA SEMANA TELETRANSMITIDA 3.2.11 Boa noite a todos. Antes de iniciar a aula de hoje gostaria de agradecer as palavras elogiosas com referência à aula anterior. É uma dessas coisas que nos abala o espírito nos estimula no exercício do magistério. 1. As autarquias têm personalidade jurídica, segundo ensinamento da 1ª aula, logo, têm capacidade jurídica, podendo figurar no pólo ativo ou passivo de ação judicial. O…

nesta Capital, que teria violado seu direito líquido e certo, ao julgar improcedente pedido para concessão de autorização judicial objetivando a realização de procedimento cirúrgico destinado a interromper gestação (aborto), já de 16 (dezesseis) semanas quando da data da impetração (19.11.2010), por malformação do feto que tem grave anomalia, consistente na ausência de calota craniana com exencefalia, condição a impedir sua sobrevivência extra-uterina. Alega como justificativa do pedido,…

muitas vezes violando-a Definição de direito arcaico: Coibir, ensinar e impor. Considerações gerais (slide): 1) Relação entre cultura x aspecto normativo; 2) Diferença entre pré-História e história do direito; 2.1) dificuldade de afirmar o direito; 2.2) importância do estudo; 2.3) processo de colonização -> pluralismo jurídico; 3) Formação do direito nas sociedades primitivas; 3.1) Relações parentesco x Rito…

A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil*1 ... Felipe Gonçalves Silva !"#$%&&#"'()'*)+,-()(%'(%'./"%/0#'(%'12#'3%"4)"(#'(#' 5)67#'%'7%&8,/&)(#"'(#'5%9")7 Marta Rodriguez de Assis Machado !"#$%&&#")'()':&+#-)'(%'./"%/0#'(%'12#'!),-#'()' *,4();2#'<%0=-/#'>)"?)&'%'7%&8,/&)(#")'(#'5%9")7 Rúrion Melo !"#$%&&#"'()'@4/A%"&/()(%'*%(%")-'(%'12#'!),-#'%' 7%&8,/&)(#"'(#'5%9")7 * A versão aqui apresentada reproduz de forma resumida e levemente modificada nosso artigo…

mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os filósofos idealistas constroem cada um seu sistema pessoal, a filosofia de Aristóteles, descrição e visão do real, tornou-se um bem comum da humanidade. Os juristas não têm o direito de ignorar essa filosofia." Michel Villey "Para certo público universitário S. Tomás seria um símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2014-2 Teoria da Argumentação Jurídica– Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da disciplina:

Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista apresentaria, ainda, contratos de atividade diferenciados entre si: o mais relevante é o contrato empregatício, embora se possa mencionar também o contrato de trabalho avulso. Os contratos de atividade situam-se,…

Análise Social, vol. XVI (63), 1980 - 3.º, 587-612 José António Barreiros As instituições criminais em Portugal no século XIX: subsídios para a sua história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. …

mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os filósofos idealistas constroem cada um seu sistema pessoal, a filosofia de Aristóteles, descrição e visão do real, tornou-se um bem comum da humanidade. Os juristas não têm o direito de ignorar essa filosofia." Michel Villey "Para certo público universitário S. Tomás seria um símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo…

Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo os empresários ou os relacionados as empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, tudo era produzido na própria casa para uso exclusivo da família, em caso de sobras eram trocadas entre…