Caso Concreto Processo Civil Ii

CASO CONCRETO – AULA 03 Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você – especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. RESPOSTA: No caso em tela trata-se de flagrante hipótese de fraude contra credores.…

colisão nesse caso concreto? Ativismo judiciário, criação das normais infraconstitucionais no lugar do legislativo, na falta de uma lei geral. Definindo ativismos judicial como o ato do judiciário criar norma geral e aplicação dos princípios e regras constitucionais vemos que no caso concreto foi exatamente isso que ocorreu. Leve-se em conta que todo ato infraconstitucional aplica a constituição, não importando sua forma jurídica. Assim o acórdão da ADIN é tão eficaz quanto a lei nesse…

Escola Politécnica da USP Departamento de Engenharia de Construção Civil BT - 27/90 Gerenciamento na Construção Civil Uma Abordagem Sistêmica Prof. Dr. João da Rocha Lima Jr. BOLETIM TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EDITOR RESPONSÁVEL Prof. Sílvio Burrattino Melhado CONSELHO EDITORIAL Prof. Dr. Eduardo Ioshimoto Prof. Dr. Fernando E. Sabbatini Prof. Dr. João da Rocha Lima Jr. Prof. Dr. Orestes M.

extinção do processo sem resolução do mérito e afirmou que o apelante deveria ter feito seu pedido de indenização por meio de reconvenção, julgando ao final, procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o apelante ao pagamento de honorários no valor de R$ 15 mil. Do exposto, verifica-se que a decisão proferida não demonstra a melhor aplicação do direito ao caso concreto, devendo ser anulada ou reformada, como adiante será demonstrado. Espaço de duas linhas…

CONSTRUÇÃO CIVIL Departamento de Construção Civil Faculdade de Engenharia – U.F.J.F. 2008 2 SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO.............................................................................004 2. AGREGADOS...............................................................................014 3. AGLOMERANTES .....................................................................027 4. ARGAMASSAS ............................................................................045 5.…

Faculdade Pitágoras Departamento de Engenharia Civil Estradas e Pavimentação Pavimentação: BASES E SUB-BASES Professor: Engº José Corrêia de Albuquerque Júnior M.Sc. em Engenharia de Estruturas São Luís, 2014 É PERMITIDA A REPRODUÇÃO DESTE MATERIAL DESDE QUE IDENTIFICADA A SUA ORIGEM. Pitágoras – São Luís, 2014 • Sumário – Bases e sub-bases flexíveis e semi-rígidas – Bases e sub-bases rígidas – Exercícios Pitágoras – São Luís, 2014 • Sumário – Bases e sub-bases

CENTRO xxxxxxxxxxxxxxxx TRABALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL I Trabalho apresentado à Disciplina de Geologia para a 5ª Turma B de Engenharia Civil. JUNDIAÍ 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADIÇÕES NO CIMENTO PORTLAND JUNDIAÍ 2014 INTRODUÇÃO As adições no cimento, em geral, têm como finalidade diminuir a retração, permeabilidade, calor de hidratação, aumentar a resistência mecânica a agentes agressivos ou a baixas temperaturas, aumentar…

MATRIZ CURRICULAR Curso: ENGENHARIA CIVIL Graduação: BACHARELADO Regime: SERIADO ANUAL - NOTURNO Duração: 5 (CINCO) ANOS LETIVOS Integralização: A) TEMPO TOTAL - MÍNIMO = 05 (CINCO) ANOS LETIVOS - MÁXIMO = 08 (OITO) ANOS LETIVOS B) TEMPO ÚTIL (Carga Horária) = 4.320 H/AULA (*) CURRÍCULO PLENO/2013 1.ª SÉRIE CÓDIGO 99-8980-02 99-8981-03 99-8982-03 99-8983-03 99-8985-02 99-9270-02 99-9472-03 99-9473-02 (**) DISCIPLINAS TEOR PRAT INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL CÁLCULO I FÍSICA I…

Pelo que consta interpretar a lei é estabelecer uma relação jurídica "mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador". Assim, a hermenêutica jurídica é uma ciência humana que tem por intento o estudo e sistematização dos processos pelos quais a interpretação se utilizará para atingir a realização dos seus fins, a saber, fixar aquela relação jurídica vinculada a um conhecimento analítico da norma. Conclui que "a interpretação, portanto, consiste em aplicar as…

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…