Caso Concreto Processo Civil I Aula 3

WEB AULA 6 CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9…

Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS DO SERTÃO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Delmiro Gouveia - Alagoas Março de 2014 1 Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS DO SERTÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia Civil, elaborado com o objetivo de sua oferta pela Universidade Federal de…

4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário introdução ao estudo do direito i I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 A. Introdução............................................................................................................................... 03 B. Plano de Aulas e Leituras .........................................................................

Plano de Aula: Direito de Família e Relações de Parentesco DIREITO CIVIL V Título Direito de Família e Relações de Parentesco Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família. 2- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira. 3- Discorrer sobre…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09 Página: 1/28 Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria…

Engenharia Civil Universidade Nove de Julho ARQUITETURA E URBANISMO E LEGISLAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÕES Aula Resíduos da C.C. CONAMA Aula 14 CONTEÚDO Normas Legais Normas Administrativas Plano Diretor da PMSP – Lei de Zoneamento Código de Obras da PMSP Normas Ambientais Aula 14 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão dos resíduos da construção civil. Define para tanto os agentes Geradores dos resíduos e os Transportadores. Classifica…

uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente…

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

AULA 02 (Parte 2 de 2) INFRAESTRUTURA PARA ANALISTA DO BACEN (ÁREA 5) – Teoria e Exercícios – PROFESSOR: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do Banco Central do Brasil !!! Segue, agora, a parte 2 de 2 da Aula 02. Abraços e bons estudos! Prof. Henrique Campolina Setembro/2013 ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS (continuação) Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 02 (Parte 2 de 2) INFRAESTRUTURA PARA ANALISTA DO BACEN (ÁREA 5) – Teoria e…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a