Caso Concreto Penal 1 Aula 03

final, para fechar o módulo, você estudará as buscas pessoal e domiciliar. O conteúdo deste módulo está dividido em 4 aulas: Aula 1 – Ato administrativo: atributos e elementos Aula 2 – Poder-dever de polícia e poder-dever discricionário Aula 3 – Fundada suspeita: conceituação, fundamento legal e necessidade de elementos objetivos Aula 4 – Busca pessoal e busca domiciliar Aula 1 – Ato administrativo Tendo em vista que todo profissional da área de Segurança Pública corresponde a…

eventual, crimes contra vida, dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, crime de racha. LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS ART - Artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal CTB – Código De Trânsito Brasileiro MP – Ministério Público OAB – Ordem Dos Advogados Do Brasil STF – Superior Tribunal Federal SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 6 2 PROBLEMATIZAÇÃO 8 2.1 Referenciais teóricos 8 2.2 Indicação do problema de pesquisa 10 3 HIPÓTESE 11 4 MARCO TEÓRICO 13 5…

SUMÁRIO 1 Introdução.........................................................................................................1 2 Trabalho Aula 1 – 10 Palavras relacionadas ao Direito....................................2 3 Trabalho Aula 2 – Atividade Verdadeiro ou Falso - Schleiermacher……….....3 4 Trabalho Aula 3 - Atividades - A Hermenêutica Romântica de Dilthey............4 5 Trabalho Aulas 4 e 5 - Questões elaboradas pelos alunos / V ou F ...............6 6 Trabalho Aula 6 –…

DIREITOS HUMANOS – AVA - RESPOSTAS- AULAS 5 A 8 Aula tema 5 respostas 1.No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: R: Poder Judiciário. 2. A educação e a cultura são típicos direitos: R: Sociais, de segunda geração dos direitos. 3. “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas

DIREITO PENAL II – 4º BIMESTRE – 3º ANO AULA 1/4(27/09/06) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA(ARTS. 96 A 99, CP) MODALIDADES DE SANÇÃO PENAL 1)- PENA – É aplicada ao Imputável e ao Semi-Imputável(pena reduzida). Consiste em uma diminuição de um bem jurídico, com finalidade retributiva, preventiva e de ressocialização: a)- Pena Privativa de Liberdade; b)- Pena Privativa de Direitos; c)- Multa. 2)- MEDIDA DE SEGURANÇA – É aplicada ao Inimputável e ao Semi-Imputável(em substituição à pena…

disciplina Estágio Supervisionado, sob a orientação do Prof. Leandro Moraes do Espírito Santo. BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO INFORMAÇÕES GERAIS...........................................................................................04 1 INTRODUÇÃO ..........................05 2 PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES....................................................................06 3 ATIVIDADES…

Universidade Estadual da Paraíba – CCJ Disciplina: Direito Penal II 1- Estupro de vítima prostituta. Estupro: Art. 213 do CP.: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Como o objeto juridicamente protegido desse tipo é a Liberdade Sexual, a autodeterminação das pessoas no exercício de sua sexualidade, a livre disposição do próprio

AULA - 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, porque os direitos das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que…

Penal II Prof. Sérgio Nunes Aula 1. Unidade I – Teoria Geral da Pena – Título V, CP art. 32 $$. Introdução e Origem das Penas. 34. DA SANÇÃO PENAL A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente,…

contágio venéreo. → COMUM/COLETIVO - art. 250 – causar incêndio. → DE PERIGO→ CONCRETO – há necessidade de comprovação do estado de perigo. Art. 309 – 9503/97 CTB. → ABSTRATO – Não há necessidade de comprovação do estado de perigo.→ CRIME DE PERIGO - onde apenas a ameaça ao bem jurídico, já caracteriza o delito. ex. Porte ilegal de arma de fogo.Segundo Luiz Regis Prado, quando a expressão perigo, integrar o tipo penal como elemento normativo (está no corpo do art. ex. Art. 250…