Caso Concreto Júlio é Proprietário De Um Terreno Cujos Li

são expressões do senso comum manifestadas pelos indivíduos na sociedade. Se você observar bem as frases anteriores, concluirá que parte delas são literalmente falsas, mas aparecem no discurso comum das pessoas. E aparecem como verdadeiras, como é o caso das referências acima sobre o Sol. Outra expressão, a da laranja podre, indica um traço de verdade; entretanto, dependendo do contexto em que é usada, pode não se configurar como verdadeira. São típicas expressões do senso comum. Para…

Capítulo 17 Capítulo 18 PARTE QUATRO Capítulo 19 Capítulo 20 Capítulo 21 PARTE CINCO Capítulo 22 Capítulo 23 Capítulo 24 Final Agradecimentos Notas Bibliográficas PRÓLOGO Dois casos de amor BOB E EU NOS APAIXONAMOS, PRIMEIRO UM PELO OUTRO, DEPOIS pela França. Em ambos os casos foi amor à primeira vista, embora tenha passado um longo tempo entre uma e outra visão. Não me lembro com precisão de quando me apaixonei por história, mas sei exatamente quando me…

no plano constitucional, convém não se deixar de afirmar, conforme Norberto Bobbio, “ que uma coisa é falar dos novos direitos e cada vez mais extensos, e justificá-los com argumentos convincentes; outra é garantir-lhes uma proteção efetiva.” No caso da proteção do meio ambiente os obstáculos são ainda maiores, pois as suas exigências dizem respeito a uma dimensão planetária, ou seja, demandam instrumentos em nível internacional ou intercomunitário e não isoladamente no interior de…

os leitores que muitas das alterações ocorridas foram efetuadas por Medidas Provisórias, lamentável figura jurídica criada pela Constituição de 1988, e que tem permitido ao Executivo legislar, amplamente, sem nenhuma restrição, salvo alguns raros casos levados ao controle do Supremo Tribunal Federal. Tais Medidas são reeditadas mensalmente, às vezes com pequenas alterações, dificultando sobremaneira o seu acompanhamento, pelo que nos desculpamos por alguma falha ocorrida. Finalmente,…

de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito, fica o autor do abalo obrigado por lei a reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores; colisão de aeronaves…

e despovoados da região. Um dia ele conseguiu levá-la para os matos e, finalmente, a possuiu. A partir de então, o capricho virou hábito." Assim começa a narrativa de Keila das desditas de Liberata, cujo desenlace, contudo, será feliz: Liberata conquistará a liberdade. 7 Vários outros casos de ação de liberdade impetrados por escravos, e decididos em seu favor, transformam o enigma de Liberata na principal questão teórica da investigação: "( ... )como um escravo, propriedade…

34 Figura 35 Figura 36 Figura 37 - Gráfico do crescimento populacional na RILT - Tucuruí. Gráfico da taxa de urbanização no Estado do Pará Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí. Aerofoto da RDS Alcobaça. Facsmile da LO, 1ª etapa e LI, 2ª etapa concedida pela SECTAM a ELETRONORTE, em 1998. Facsmile da LO 2009. Imagem LANDSAT 2003 da RDS Alcobaça e sua divisão em três áreas de estudo. Processo erosivo destruindo árvores frutíferas. Demonstração da aproximidade das águas…

Cerca das dez horas da manhã, chegamos a um lugarejo pertencente à comarca de São Borja e conhecido como Povinho da Caveira, formado por uma escassa dúzia de ranchos pobres, perto da barranca do rio. A pouca distância deles, situa-se a casa do proprietário destas terras, que me recebeu com certa cortesia. E um homem ainda jovem, de compleição robusta, cabelos e barbas castanhos e pele clara. Tem um ar autoritário, costuma falar muito alto, parece habituado a dar ordens e a ser obedecido.…

sobre a matéria”. A expressão "administração pública", em nosso direito, é utilizada para designar o conjunto de entidades e órgãos a serviço do Estado, incumbidos da função administrativa (sentido subjetivo) e, também, a função do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social, ou seja, a própria função administrativa (sentido objetivo). Assim, em sentido objetivo ou material, administração pública…

Presidente Ministro Felix Fischer, Relator DJe 11.6.2014 RELATÓRIO O Sr. Ministro Felix Fischer: Trata-se de agravo regimental interposto pelo Distrito Federal, contra decisão por mim proferida, na qual indeferi o pedido de suspensão formulado. Rememoro o caso. O recorrente pleiteia a suspensão da r. decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que manteve o deferimento de liminar proferida nos autos de ação civil pública, para proibir a…