Caso Concreto Júlio é Proprietário De Um Terreno Cujas

anos de existência da República Romana, que precedeu o império, foram enfraquecidos e subvertidos por várias guerras civis.nt 2 Muitas datas são habitualmente propostas para marcar a transição da república para o império, como a data da indicação de Júlio César como ditador perpétuo (44 a.C.); a vitória de seu herdeiro,Otaviano, na Batalha de Áccio (2 de setembro de 31 a.C.); ou a data em que o senado romano outorgou a Otaviano o título honorífico de Augusto (16 de janeiro de 27 a.C.).nt…

difundido e apregoado que a atuação empresarial também e obrigatoriamente, além do lucro, deve voltar-se para a responsabilidade e função social, motivo pelo qual, tratamos neste trabalho de uma das formas de atuação mais contundente do Estado, neste caso o Município, qual seja, a intervenção do município no âmbito empresarial, como forma de proporcionar e viabilizar com mais justiça e eficiência as obras e serviços locais. Em suma, este estudo tem como principal objetivo, além de…

econômicas de expressão moderna. Mas não terá sido o próprio bom êxito dessa transformação súbita, e talvez prematura, uma das razões da obstinada persistência, entre eles, de hábitos de vida tradicionais, que explicam em parte sua originalidade? No caso particular de Portugal, a ascensão, já ao tempo do Mestre de Avis, do povo dos mesteres e dos mercadores citadinos pôde encontrar menores barreiras do que nas partes do mundo cristão onde o feudalismo imperava sem grande estorvo. Por…

além do senso comum. 1.1. TERRAS DEVOLUTAS O sistema fundiário brasileiro se divide em propriedade privada e propriedade pública e, esta, por sua vez, é constituída de distintos institutos definidos por sua função e uso ou pela falta dele, como é o caso das terras devolutas. Nessa perspectiva é preciso especificar o que são terras devolutas. Trata-se, portanto, de uma espécie do gênero das terras públicas que se subdivide em bens do domínio público e bens do domínio privado. Di Pietro…

fiscalização, o poder de modificação unilateral, e o poder de aplicar sanções. Isto nos termos do art. 178 da lei 14/2011 de 10 de Agosto. O contrato de empreitada de obras públicas, e regido palas leis e regulamentos administrativos, mas quando em casos analógicos estes não prevêem certas situações, aplicam-se as disposições do Código Civil 1.2.2 Empreitada civilNo Direito Privado o contrato de empreitada civil, tem o seu regime jurídico estabelecido nos artigos 1207 e seguintes do…

adequada - Casos concretos, 5ó 14 13.1 Pr'.:lI1eiro C2.50, 56 13.2 Segundo caso, 58 13.3 Terceiro caso, 58 13.4 <:::oncorrência de causas, 60 Concausas, 62 12 Sumário vü Concausas pree.x:istentes, 63 Concausas supervenientes ou concomitantes, 63 Coparticipação. Solidariedade. Causalidade comum, 64 14.3.1 Causalidade alternativa, 65 Causalidade da omissão, 67 Exclusão do ne.xo causal. isenção de responsabilidade, 68 16.1 Fato exclusivo da vitima, 68 Fato de terceiro, 69 16.2…

Memórias de uma jovem anarquista1 Maria Luiza Tucci Carneiro2 A leitura das memórias de Zélia Gattai, registradas em Anarquistas, Graças a Deus 3, traz até nós o cotidiano fantástico de um São Paulo que não volta mais. Nas páginas deste livro -- cuja primeira edição veio à público em 1979 -- a “ vida explode” , como muito bem afirmou Jorge Amado, também testemunho dos tempos em que ser anarquista ou comunista era crime. Anarquistas, graças a Deus, nos oferece a rara oportunidade de…

40º ART. 41º ao 42º ART. 43º ART. 44º ART. 45º ART. 46º ART. 47º ART. 48º ART. 49º ART. 50º ao 71º CAPÍTULO V – DELIMITAÇÃO DAS ZONAS CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES USOS DESCONFORMES DOS CASOS OMISSOS ART. 72º ao 88º ART. 89º ao 92º ART. 93º ao 95º 2 LEI Nº 1959 / 99 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETOU E EU, PREFEITO DE…

Políticas públicas para resíduos industriais – A visão do setor de tratamento. Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos. 2007. Disponível em www.senado.gov.br/web/comissoes/cma/ap/. Acesso em 30 set 2007. 18. CESAR, Prof. Julio. Como tratar Resíduos Industriais em Co-processamento. Disponível em http://www.clickmacae.com.br/?sec=256&cod=554&pag=coluna, acesso em 26 de set 2007. Engenharia do Meio Ambiente Gerenciamento e tratamento de resíduos…

dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa (exemplo: aluguel, pode usar mas não pode dispor). a) Posse direta – inquilino, locador de DVD – cabe apropriação indébita (art. 168) quando é sujeito ativo. b) Posse indireta – proprietário (dono do imóvel ou da locadora) – cabe furto (art. 155) quando é sujeito ativo. Detenção: posse precária. O sujeito conserva a coisa em nome de terceiro, ao qual se acha vinculado e cumprindo ordens. a) Detenção vigiada –…