Caso Concreto John Locke

mesmo não havendo lei prevendo sanções físicas, a Religião ainda assim se mostra eficaz no que tange a frear as ações das pessoas. O pecado pode ser perdoado, mas no Direito o crime não tem desculpa, salvo umas poucas exceções, como é o caso da legítima defesa. Ainda sem uma certeza de existir um juízo final, muitos se mostram coagidos a agirem conforme os mandamentos sagrados. Nesse ponto o controle se faz presente. Sem adentrar no pensamento maniqueísta segundo o…

científico Era caracterizado por: I. Certo, no sentido de saber explicar os motivos de sua certeza, diferente do conhecimento empírico. II. Geral, no sentido de conhecer no real o que há de mais universal e válido para todos os casos. A ciência partindo do indivíduo concreto, procura o que há nele de comum com os demais. III. Metódico e sistemático. Fatos e seres ligados por relações em que o cientista busca estabelecer leis e princípios. Introdução ás Ciências Sociais –…

imperativo e necessário para criar obediência entre os súditos. John Locke (1999) vê o poder legislativo, como um soberano coletivo, composto pela delegação temporária dos desejos dos homens, necessária, se faz também, a existência de um poder executivo composto por magistrados capazes de aplicar com imparcialidade as leis soberanas. Danilo Marcondes (2004, p. 199), resume bem o pensamento de John Locke ao mencionar: Segundo a concepção de Locke, a sociedade resulta de uma reunião de…

política dotada de certas características muito bem definidas. Justificando seu ponto de vista, um dos adeptos dessa tese, KARL SCHMIDT, diz que o conceito de Estado não é um conceito geral válido para todos os tempos, mas é um conceito histórico concreto, que surge quando nascem a idéia e a prática da soberania, o que só ocorreu no século XVII. Outro defensor desse ponto de vista, BALLADORE PALLIERI, indica mesmo, com absoluta precisão, o ano do nascimento do Estado, escrevendo que "a…

O caso pinheirinho E seus aspectos jurídicos the pinheirinho’s case and their legal aspects carlos guerra SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA nélia edna miranda batisti RESUMO O trabalho em comento analisa os aspectos jurídicos do caso pinheirinho, com especial atenção ao direito de propriedade, princípio da supremacia do interesse público e valores constitucionais. Tem por objetivo a análise de valores, princípios e normas que devem ser consideradas pelo operador do direito na…

Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade, remontando a Aristóteles, na obra Política. (Quanto a LOCKE ter lançado a idéia dos três poderes, é possível encontrar no livro: História concisa da filosofia: de Sócrates a Derrida, de Derek Johnston.)…

vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais seja a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos. Montesquieu: Correspondência entre a divisão funcional e uma divisão orgânica. Muito tempo depois, a teoria de Aristóteles seria “aprimorada” pela visão…

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percebidas ou opiniões subjetivas e não a definição buscada. Maiêutica, isto é, parturição: Sócrates, ao perguntar, vai sugerindo caminhos ao interlocutor até que este chegue à definição procurada. Esta segunda parte é uma arte de realizar um parto, no caso, parto de uma idéia verdadeira. O diálogo socrático é aporético, pois não consegue alcançar a definição completa daquilo que se perguntou: “só sei que nada sei”. Platão (427 – 347 a C.): Do mundo das sombras ao mundo das idéias…

percebidas ou opiniões subjetivas e não a definição buscada. Maiêutica, isto é, parturição: Sócrates, ao perguntar, vai sugerindo caminhos ao interlocutor até que este chegue à definição procurada. Esta segunda parte é uma arte de realizar um parto, no caso, parto de uma idéia verdadeira. O diálogo socrático é aporético, pois não consegue alcançar a definição completa daquilo que se perguntou: “só sei que nada sei”. Platão (427 – 347 a C.): Do mundo das sombras ao mundo das idéias…