Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito 3

de aprendizagem de Direito e Legislação Disciplina: Contabilidade Profª: Glenda de Almeida Soprane Belo Horizonte Abril/2011 Sumário: 1- INTRODUÇÃO ____________________________________________ 2 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho trata especificamente do Direito Civil que é o ramo do direito privado…

Questões de Introdução ao Direito 1. Quais são as características das normas jurídicas? Bilateralidade: a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico (sujeito passivo), ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo (sujeito ativo), ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Generalidade: a norma vale para qualquer pessoa, sem distinção de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 -…

Estado democrático de Direito. É imposto que somente a lei pode criar obrigações para o indivíduo, uma vez que, ela é expressão legítima da nação. Conforme o ilustre autor Alexandre de Morais: “ O princípio da legalidade é de abrangência ampla. Por ele fica certo que qualquer comando jurídico impondo comportamentos forçados, há de provir de uma das espécies normativas devidamente elaboradas conforme as regras de processo legislativo constitucional.” o PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO…

Aula 3 e 4 . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”.1 Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito

ESTUDO E AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO PARA FINS AGRO-INDUSTRIAIS Silva, M.C.A.T.(1); Almeida, P.P.N. (2); Silva, T.B. (3) (1) Prof. Dr, Maria Cecilia Amorim Teixeira da Silva, UNICAMP email:cecilia@fec.unicamp.br (2) Eng. Paula Peraçoli Nogueira de Almeida (3) Eng. Tânia Bueno da Silva UNICAMP, Faculdade de Engenharia Civil,Arquitetura e Urbanismo, Departamento de Estruturas, Av. Albert Einstein 951, Caixa Postal 6021, Campinas –SP, CEP. 13083-852 Resumo

SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou…

visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio da proporcionalidade irá atuar. É neste sentido que o estudo, aqui correlacionado, pretende esboçar seu debate, mostrando a importância da atuação…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

Universidade Estácio de Sá Faculdade de Direito Campus Rebouças – 1º Período – Turno: Noite Introdução ao Estudo do Direito Profª Helena Neves Aluna: Suzana Santana de França – matrícula: 2012.02.065198 Caso Concreto 11 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…