Caso Concreto Gilberto Cardoso Foi Admitido Pela Empresa

Kramer Pereira Neto Paulo Joel Bender Leal CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Liane Frosi Tedesco Secretário-Geral Adjunto: Gilberto Kerber Tesoureiro: André Luís Sonntag TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Fábio Scherer de Moura Vice-Presidente: André Andrade de Araujo CORREGEDORIA Corregedora: Maria Helena Camargo Dornelles Corregedores Adjuntos: Maria…

evidência de defesa processual de direito metaindividual foi encontrada na Lei 4.717 – A Lei da Ação Popular. Nesta Lei era prevista a possibilidade do cidadão ingressar com uma ação para discutir um conflito que diz respeito à coletividade, no caso, o erário público1 . Posteriomente, os direitos metaindividuais ganharam maior destaque com a edição da Lei 6.938 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo “meio ambiente” como uma interação de ordem química,…

Edição nº 8903 1 Edição Digital nº 8903 | 44 páginas Curitiba, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Sumário Secretarias e Órgãos .......................................... 02 Autarquias ......................................................... 06 Empresas Públicas ............................................. 00 Sociedades de Economia Mista .......................... 10 Serviço Social Autônomo..................................... 00 Ministério Público do Estado…

empresários e até mesmo de alguns juristas, a terceirização no Brasil, tanto no caso das atividades-fim quanto nas atividades-meio, tem significado não raro a precarização das condições de trabalho – com a queda de rendimentos, aumento de jornada, aumento dos riscos de acidentes e redução do emprego. Se algum consenso existe entre os juristas e estudiosos do Direito, este repousa na exigência de que as empresas que terceirizam atividades-meio ou parte de suas etapas de…

prefácio Ecos do desenvolvimento trata a HPEB pós-1964 sob um método diferente daquele encontrado na história do pensamento econômico tradicional, adequado ao estudo de um pensamento historicamente determinado em seus mínimos detalhes, como é o caso da reflexão sobre o Brasil. Seu método se organiza a partir do mapeamento das controvérsias norteadoras do debate no período e percorre autores e escolas de pensamento a partir de seus confrontos. O foco do processo de pesquisa é aquele…

preocupação com a falta de mão-de-obra qualificada no país vem aumentando a cada dia. Em maio de 2008 proprietários de grandes empresas participaram do 20º Fórum Nacional para colocar em questão a falta de mão-de-obra qualificada. Segundo eles, essa situação nacional pode impedir o crescimento dessas organizações no mercado. Para o economista Cláudio Frischtak, o ideal para algumas empresas é internacionalizar ainda mais para que o país se desenvolva. De acordo com a Mapping Global…

encontra mais distante da coisa. Assim, a título de exemplo, temos o caso do locador, proprietário de um determinado imóvel que, alugando-o, transfere a posse direta da coisa ao locatário. Nas palavras de GONÇALVES, “A divisão da posse em direta e indireta encontra-se definida com melhor técnica no art. 1.197do Código Civil de 2002, em comparação com o art. 486 do diploma anterior, que enumerava, exemplificativamente, alguns casos: usufruto, penhor e locação. Dispõe o aludido art.…

ARALDO da Costa TELLES Desembargador ROBERTO MAIA FILHO** 6º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA — PJ — (SALA 622) QUINTA-FEIRA — PJ — (SALA 604) 11ª Câmara de Direito Privado (sala 604 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador GILBERTO PINTO DOS SANTOS*** Desembargador GIL Ernesto Gomes COELHO Desembargador WALTER Pinto da FONSECA Filho Desembargador ALBERTO MARINO NETO Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR** 12ª Câmara de Direito…

agrária do País trouxe a definição da propriedade familiar, os conceitos de minifúndio e latifúndio, o dever do poder público de buscar a extinção das formas de ocupação da terra que contrariem a função social, o incentivo a criação e expansão das empresas rurais, a desapropriação por interesse social, a necessidade de estudos sistematizados sobre o assunto (censos e zoneamentos), cadastramento, políticas de desenvolvimento rural, sistematização dos projetos de colonização e a proibição…

como atividade produtiva, conduzindo o setor à inevitável busca pela qualificação dos profissionais envolvidos com o seu exercício. Comprovadamente, a Engenharia Civil brasileira está entre as mais avançadas do mundo. No que concerne à tecnologia do concreto armado, por exemplo, ela se situa em posição de vanguarda, possibilitando soluções arrojadas em estruturas. (CONFEA, 2014). Além dos investimentos do setor privado observa-se, atualmente, especialmente no Brasil, o aumento do aporte…