Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 1 2

pela UFPE – Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP – Professor de Direito Administrativo da UnP e da ESMARN – Professor de Teoria Geral do Direito da FESMP/RN – Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas…

que se entende como sistema. 2- Os diversos sentidos da palavra Direito. a) – Direito como sinônimo de justiça – Direito = Justiça b) - Direito como sinônimo de lei – Direito = Lei 3 Caráter de Obrigatoriedade Ex. Art 5º II Constituição Federal c) Direito como sinônimo de faculdade Direito como possibilidade de escolha Ex- Maior de 18 anos = contrato de compra e venda d) - Direito como sinônimo de fato social Ex Casamento x Namoro e) - Direito como sinônimo de Ciência do Direito – Ex –…

Caso Concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

FUNDAMENTOS DO DIREITO 1 CONTEÚDO FUNDAMENTOS DO DIREITO 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo. 2. O Positivismo Jurídico. 3. O Normativismo jurídico. 4. Crítica à Teoria Pura do Direito. 5. A estrutura tridimensional do Direito. 2 2 Nossos objetivos nesse encontro 1. • Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural. 2. • Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas. 3. • Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS (AULA 2) Caso Concreto 1 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um…

Função Social do Direito e suas vertentes Misvânia de Sousa R.A. 4200054683 aluna do 1º ano de Direito – Faculdades Anhanguera – Campus Leme A função social do direito como princípio é a base sob a qual se sustenta os predicados da socialidade, da solidariedade, da fraternidade, da eticidade, da boa-fé, da equidade, da probidade, da partilha, do bem comum, da paz e da justiça. Ela representa um sentido peculiar do homem de ver o mundo ordenado pela paz, num ambiente harmônico,…

Caso Concreto 01 1. Qual a importância da Filosofia? A importância da filosofia reside em sua própria origem, postando-se como ciência humana a serviço da razão, ganhando o status de saber perfeito - em alguns círculos – e de saber conhecer – em outros. Mastal importância é bem mais restrita aos amigos da sabedoria do que eles gostariam, pois quando ganha as ruas, a filosofia deixa de ser ciência par ser piada. Mario Quintana dizia que "a filosofia é uma coisa com a qual e sem a qual o mundo

Diretoria Acadêmica Assessoria Pedagógica da Diretoria Acadêmica FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL – TEORIA D A PENA CARGA HORÁRIA : 07 5 PRÉRREQUISITO: TEORIA DO CRIME PROFESSOR : ALEXANDRE LOBÃO ROCHA PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA A disciplina tem por objet ivo o e studo sistematizado d a Teoria d a Pena, sua finalidade e fundamentos, espécies de pena, os sistemas penitenciários e os regimes de…

Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito…

Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto 1 Tema: Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já…