Caso Concreto Franz Boas

liberdade apenas em nome do bem comum. A legalidade constitui, no dizer do saudoso Luiz Luisi, “patrimônio comum da legislação penal dos povos civilizados” 9 . Somente alguns países não o preveem, no registro deLuisi, como é o caso da China, Albânia e Coreia do Norte. Acrescente-se, por fim, que o princípio da legalidade tem importância ímpar em matéria de segurança jurídica,pois salvaguarda os cidadãos contra punições criminais sem base em…

legem, tendo chegado inclusive a elaborar uma “fórmula” para descrever a estrutura lógica da denominada redução teleológica, que é apresentada como um procedimento de modificação de uma regra jurídica para os casos em que sua aplicabilidade for tida como indesejada. Para Alexy1, há casos em que é possível deixar de aceitar o resultado * Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Honorary Lecturer na Universidade de Aberdeen, Escócia; Doutor em Direito pela PUC-Rio; e Mestre em…

também exigem esmero na execução e uma interface constante com o projeto de modo que todas as premissas teóricas sejam verificadas ao longo do processo executivo ou corrigidas quando necessário. Este trabalho visa registrar, através do estudo de caso da Ponte do Saber, erguida na cidade do Rio de Janeiro, as etapas de desenvolvimento do. Projeto estrutural, o desenvolvimento da construção e as medidas de controle que foram empregadas para que a execução fosse seguida conforme…

sentido, educação coincide com os conceitos de socialização e endoculturação, mas não se resume a estes. A prática educativa formal - observada em instituições específicas - se dá de forma intencional e com objetivos determinados, como no caso das escolas. No caso específico da educação formal exercida na escola, pode ser definida como Educação Escolar. Educação Formal, Não-Formal e Informal Diferentes formas de ensino são classificadas na literatura como: educação formal, educação…

e a absorver traços culturais. Funcionalista O Funcionalismo inspirava-se na obra de Èmile Durkheim. Advogava um estreito paralelismo entre as sociedades humanas e os organismos biológicos (na forma de evolução e conservação) porque em ambos os casos a harmonia dependeria da inter-dependência funcional das partes. As funções eram analisadas como obrigações, nas relações sociais. A função sustentaria a estrutura social, permitindo a coesão, fundamental, dentro de um sistema de relaçoes…

estanque nem absolutamente homogénea do ponto de vista do pensamento antropológico. Na realidade, paralelamente a esta, outros pensadores exploravam direcções complementares e, sobretudo, opostas. Sob o impulso das críticas do antropólogo americano F. Boas (1858-1942) às teses evolucionistas, uma nova compreensão da humanidade desconsidera progressivamente o evolucionismo linear e cede o lugar ao que foi designado de escola difusionista ou ainda de corrente da história cultural. Esta…

danos previstos nas normas de consumo" “A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos’; (inciso VI do art. 6° do CDC) DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Por se tratar de relação de consumo, aplicam-se ao caso dos autos todos os dispositivos legais elencados no Código de defesa do Consumidor, razão ante a qual, devem ser destacadas as seguintes considerações. Há de se frisar a responsabilidade objetiva de ambos os demandados, em que pese a…

muda em termos das soluções que passa a empregar, a tendência é fazer com que uma solução para um problema especial gere uma nova série, como é o caso da íntima relação existente entre o Colégio Brasil-Paraguai e o MAM, cuja solução estrutural e volumétrica é análoga. Tivesse ele continuado sua carreira, esta série não teria sido interrompida no segundo caso. Num momento de desorientação da prática arquitetônica em todas as partes, as lições oferecidas pela arquitetura de Affonso…

este passe a ser mais utilizado no ramo da construção civil, pois, suas características são ideais para as exigências deste mercado em crescente evolução. O EPS é um material com propriedades muito peculiares como bom isolamento térmico e acústico, boa resistência a tração, não degrada e não sofre a ação de pragas como cupins. Estas características são essenciais para a decisão quanto ao uso do poliestireno expandido em relação a outros materiais. O objetivo deste trabalho é…

destaco o julgamento da Apelação Cível nº 70040568164, datada de 30.03.2011). Além disso, entendo que não há qualquer influência sobre o deslinde do feito, reconhecer ou não o caráter de banco de dados do SCPC SCORE CRÉDITO, até mesmo pelo que a BOA VISTA SERVICOS admitiu na sua contestação. Primeiro, reconheceu, de forma clara, que o SCPC SCORE CRÉDITO existe e tem por finalidade auxiliar os seus associados na análise do crédito dos consumidores. Outrossim, é alimentado por dados…