Caso Concreto Direito Penal 1

Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade Civil nem sempre ocasionará a Responsabilidade Penal,…

3 JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO Partindo do conceito de processo penal, este trabalho visa descrever as principais características advindas da jurisdição tratando sobre seu interesse, pretensão, conflitos e litígio, bem como os princípios que a rege, suas finalidades e espécies. 2. PROCESSO PENAL É o ramo do direito público que vem para regularizar os atos de aplicação da lei penal em conformidade com as infrações e delitos praticados. Em suma é a sequência de atos…

SÉRIE MATUTINA ANO: 2014 SEMESTRE: 1º (primeiro) HORÁRIO: 08:00 às 09:40 TEMA Aplicação da Lei Penal. OBJETIVOS a) Conferir ao aluno o entendimento sobre como ocorre a aplicação da lei penal; b) Fornecer ao aluno as diferenças na aplicação da lei penal no tempo e no espaço; c) Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da teoria e da prática referente à aplicação da lei penal; d) Familiarizar o aluno com o tema para que possa desenvolver o raciocínio lógico-jurídico…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL I PROFESSORA MINISTRADORA DA DISCIPLINA: DRA. ANA LÍVIA ACADEMICOS DE DIREITO: LUIZ AMÉRICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR MARIANA VARJÃO DOS ANJOS SALVADOR 2015.1 PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

ÁNALISE DOS CONCEITOS DE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NO TRÃNSITO1 Aline Moreira Rodrigues Gabriella Thaís Sousa Corrêa Janara Rocha 2 Resumo: Palavras-chave: Introdução Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, principalmente nos casos de embriaguez do condutor, fazendo novas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA LIVIA LELIS CALIL ANÁLISE CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA CURITIBA 2012 LIVIA LELIS CALIL ANÁLISE CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Trabalho acadêmico apresentado como avaliação ao curso de Pós Graduação do Centro Universitário Curitiba.

reconhecendo a culpabilidade, pois ela é um pressuposto da pena, e portanto quando falamos de pena nos referimos ao agente imputável, e a medida de segurança ao contrário se refere especificamente ao imputável. 1. Espécies de Sanção Penal: 1.1. Pena: Teremos aqui a Pena restritiva de direitos, Pena privativa de liberdade, e a multa (no que diz respeito as finalidades, até mesmo pela qualidade das penas, elas terão qualidade retributiva, ou seja, reprovação, e a pena ainda, o juiz…

Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Civil III Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o…