Caso Concreto Direito Do Trabalho

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar…

ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos Aula 1: 1ª…

Conceitos de direito do trabalho: três correntes, 1: Subjetiva: prioriza as pessoas da relação de emprego: o empregado e o empregador. 2: Objetivista: destaca o conteúdo do direito do trabalho, as leis e não os sujeitos. Messias Donato; corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam a prestação de trabalho subordinado ou a este equivalente. 3: Mista: engloba as teorias subjetiva, valorizando os sujeitos da relação do trabalho e o conteúdo do direito do trabalho. Fontes do Dirt. Trab. Fontes

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

Salvador Maio – 2011 ATO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade São Salvador, como requisito para avaliação da disciplina Direito Administrativo I Orientador: Profº Antônio Carlos de Andrade Salvador Maio – 2011 INTRODUÇÃO O escopo do presente trabalho possui por objeto de estudo o controle jurisdicional dos atos discricionários e vinculados da administração Publica

irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que…

Caso Concreto: O Sindicato dos empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes de categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia,teria adicional de 50% sobre a hora diurna. Finalmente, as partes…

FACULDADE CURSO DE DIREITO NOME RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIDADE 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação no Estágio Supervisionado – Prática Real II, do 9º período. Supervisão Acadêmica: Prof. Jamerson Juarez Rocha e Silva Supervisão de Campo: Gleise Juliana Rodrigues de…

1 INTRODUÇÃO Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Analisaremos, então, os seguintes princípios: o…