Caso Concreto Direito Civil Ii

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________

PLANO DE AULA 1: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve

da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza jurídica da ação O estudo da natureza jurídica da ação constitui-se num dos pontos mais conflitantes do Direito Processual. Inúmeras são as teorias a respeito. Parte da dificuldade de se compreender a ação, advém da…

PL 01 Caso Concreto 1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos…

Introdução ao Direito de Família Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Introdução ao Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos…

DIREITO CIVIL II RONDONÓPOLIS-MT MAIO– 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ACACIO FIGUEIREDO BORGES- R.A.: 6667408769 CLEIA CRISTINA FOULETTO PINHEIRO – R.A.: 6625346114 ILDEMAR BARBOSA ALVES – R.A.: 1299524692 RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA – R.A.: 6814014303 WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES – R.A.: 6814002256 ATPS – 3ª e 4ª ETAPA Tema: “Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência.” Trabalho apresentado ao Curso de Direito – FAR – ANHANGUERA

de 30 de dezembro de 2004 45/2004, derivado do Pacto de San Jos da Costa Rica, adotado pela Conveno Americana dos Direitos Humanos - artigo 8, pargrafo 1. preciso adequar o ordenamento jurdico a razovel durao do processo com suas devidas garantias legais, as chamadas tutelas de urgncia.A exigibilidade desta adequao fica a cargo da sociedade fiscalizar o poder pblico exercendo o direito ao sufrgio universal em todos os aspectos e no somente no dia das eleies.A criao das tutelas de…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no…

Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo Geovani Olímpio Semana 1 | Caso Concreto 1. a) Famílias decorrentes do casamento. 1 - União estável solene entre duas pessoas de sexos diferentes formando a sociedade conjugal. 2 - União estável: relaçõ de conveniência entre o homem e a mulher que é duradoura e é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. 3 - Família…