Caso Concreto De Ordem Cronologica

execução. Hoje, os autores consideram o processo cautelar como classe autônoma. De acordo com Manoel Antônio Teixeira Filho (2009, p. 1872,1873) conquanto o processo cautelar tenha como escopo nuclear a preventividade, ele se faz dotado, em muitos casos, de atos característicos dos processos de cognição (o proferimento da sentença v.g.) e de execução (apreensão e depósito de bens do devedor). Essa presença de atos próprios da cognição e da execução não lhe retira a marcante…

Mundial até os dias de hoje. Buscamos para tal partir de uma visão retrospectiva, no primeiro bimestre, para permitir ao aluno uma melhor localização e identificação dos processos ocorridos na segunda metade século XX, além de possibilitar uma visão cronológica adequada. Desta forma, no bimestre em questão, nossa preocupação se concentra em possibilitar aos alunos esta base necessária para o aprofundamento seqüente. Para desenvolver o trabalho em sala de aula, a partir de nossa…

que não queime). Mas vejo o absurdo do oposto quando digo que um e um são dois. No primeiro caso, o do fogo, constato um fato que sempre assim se verificou mas nada me convence de que assim, necessariamente, deva acontecer. No segundo caso, o da soma, vejo claramente que seria absurdo esta soma ser mais ou menos dois. No primeiro caso temos uma explicação causal. No segundo, uma racional. No primeiro caso, dizemos que os fatos sempre acontecem sem enxergar uma necessidade de assim…

a sistematização e racionalização dos métodos de educação da criança, cabendo lembrar que a pedagogia moderna fundamenta-se no conhecimento adequado das leis que regem o desenvolvimento psicofisiológico do educando e, sobretudo, dos fatores de ordem social que o condicionam. De modo que as doutrinas pedagógicas, embora pareçam refletir o pensamento filosófico individual dos seus autores, exprimem, de fato, a realidade social, econômica e política da época em que surgiram. Porém,…

AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta

de antinomias aparentes. Critério Hierárquico Baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre outras. Uma lei de superior hierarquia revoga a lei de inferior hierarquia. Em caso de conflito entre normas de diferentes níveis, a de nível mais alto, qualquer que seja a ordem cronológica, terá prevalência em relação à de nível mais baixo. Critério Cronológico Se duas normas forem conflitantes, e do mesmo nível ou escalão, prevalecerá a que foi editada por último.…

entre si, ensejam a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. A 1ª hipótese é o periculum in mora (perigo da demora), segundo o art. 273, I. O risco de dano irreparável ou de difícil reparação e que enseja antecipação assecuratória e o risco concreto (e não hipotético ou eventual), atual (ou seja, o que se apresenta iminente no curso do processo) e grave (vale dizer, o potencialmente apto a fazer perecer ou a prejudicar o direito afirmado pela parte). Se o risco, mesmo grave, não…

pedido deve ser julgado improcedente. A tutela antecipada pleiteada foi deferida, determinando-se a entrega do medicamento à autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, ou até mesmo o bloqueio on line das verbas. Diante do descumprimento da ordem judicial, o juízo determinou, com fundamento nos artigos 461, caput e §5º e 461-A, todos do CPC, o bloqueio on line da conta do réu, referente ao valor necessário à compra do medicamento pleiteado pela autora. Em face da decisão…

no concurso público, respeitando a ordem de classificação. O concurso pode trazer discriminações, mas não gratuitas, devendo assim estar relacionada à natureza do cargo. • Impessoalidade na contratação de serviços ou aquisição de bens: O administrador só poderá contratar através de licitação. O edital de licitação pode trazer discriminações, mas não gratuitas. • Impessoalidade na liquidação de seus débitos: A Administração tem que respeitar a ordem cronológica de apresentação dos…

desenvolvimento, pois quem é autor da ação cautelar pode ser autor ou réu da ação principal. Abre-se, também, a possibilidade a terceiros intervenientes e detentores do interesse jurídico, bem como o Ministério Público e aos substitutos processuais, nos casos previstos em lei, inclusive para propor medidas antecedentes. c) Interesse de Agir - Esta condição da ação consiste no interesse em obter uma providência jurisdicional quanto a um direito material, ou pretensão. É, segundo…