Caso Concreto De Direito Penal Aula 5

E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade da Cidade de

DIREITO PENAL – AULA 3 DA SANÇÃO PENAL Comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Obs. Medida de segurança: É uma providência de caráter preventivo fundada na periculosidade do agente, aplicadas pelo juiz na sentença, por prazo indeterminado (até a cessação da periculosidade), e que têm por destinatários os inimputáveis (por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal II Etapa I - Aula-tema: Competência Etapa II- Aula-tema: Prova no processo Penal Atividade de Prática Supervisionada Trabalho desenvolvido na disciplina…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Prof. Alexandre Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas . Pessoal, as videoaulas das três primeiras aulas em pdf já…

DIREITO PENAL II - SEMANA 15 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. TEMA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. SEQÜESTRO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. VIOLAÇÃO DE SEGREDO. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Objetivos Gerais: ● Conhecer o plano de aula. • Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2015 5º Sem. Etapa 1 Aula tema: Teoria geral da pena. 1 - Questões: 1.) Qual o conceito da pena? 2.) Descreva as finalidades da pena 3.) Quais as principais características da pena? 4.) Como as penas podem ser classificadas? Respostas: 1.) A pena, é uma sanção penal de caráter aflitivo, ou seja, ela é angustiante e dolorosa para o sentenciado, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico imposta pelo Estado ao agente culpado pela prática de