Caso Concreto De Direito Penal Aula 5

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

Data: 04.10.13 Direito Processual Penal I – Eduardo Segunda Avaliação OBS: CHEGUEI ATRASADO. # Condições da Ação: As condições da ação do processo penal são as mesmas do direito processual civil. - Possibilidade jurídica do pedido: Ex. de pedido impossível  Pedir a lua. Mas possibilidade jurídica do pedido não seria uma decisão de mérito? Porque se o juiz diz que o teu pedido é improcedente ele está dizendo que você não tem direito. Essa discussão do direito processual civil se aplica

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

AULA 1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO,DIANTE DAS CRESCENTES TAXAS DE VIOLENCIA,DECIDE... R: NÃO, TENDO EM VISTA QUE A COMPETENCIA PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PENAL É PRIVATIVA DA UNIÃO.ASSIM SENDO,O ESTADO NÃO PODERIA FAZER.EXCEPCIONALMENTE ATÉ PODERIA A UNIÃO DELEGAR ATRAVÉS DE UMA LEI ORDINÁRIA A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO LEGISLASSE SOBRE ESSA MATÉRIA. Aula 2 O DEPUTADO FEDERAL ALFREDO RODRIGUES APRESENTOU PROJETO DE LEI PREVENDO O ESTABELECIMENTO DE PENAS... R: O DEPUTADO SILMAR CORREA,PODERÁ

Executivo, (arts. 25; 31; 71, inciso I e 75 da CF/88) esta função é meramente opinativa (através de pareceres) na condição de órgão auxiliar do Poder Legislativo. O julgamento das contas caberá somente ao Poder Legislativo (art. 49, IX da CF/88). AULA 10 8 – Garantias dos Parlamentares - As garantias parlamentares sempre existiram, desde a época de Roma. - Modernamente, quase todas as Constituições possuem garantias de livre exercício do Poder Legislativo. - Os textos…

PLANO DE AULA 03 - DIREITO PENAL III Caso concreto: Cláudio, ao entrar em seu veículo estacionado em um "shopping center", é abordado por Pedro e Paulo que, portando armas de fogo, obrigam a vítima a sair com o veículo em direção a um caixa eletrônico nas proximidades. Lá chegando, enquanto Pedro fica no veículo com Carlos, este é obrigado a fornecer seu cartão de banco e sua senha para que Paulo vá até o caixa sacar o dinheiro. Como o caixa eletrônico estava em manutenção, os bandidos obrigam

DIREITOS HUMANOS – AVA - RESPOSTAS- AULAS 5 A 8 Aula tema 5 respostas 1.No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: R: Poder Judiciário. 2. A educação e a cultura são típicos direitos: R: Sociais, de segunda geração dos direitos. 3. “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas

Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula 1 – inquérito policial Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (civil ou federal) com o intuito de reunir indícios de autoria e materialidade de determinada infração penal. Finalidade: reunir provas da ocorrência de certa infração penal. Natureza: meramente investigativa. Valor probatório: relativo, suas conclusões devem ser corroboradas na fase judicial, já que o inquérito não tem contraditório nem ampla defesa. …

Aula 2 – D. Penal – Satélite Prof. Arthur Trigueiros 1. Infração penal - GÊNERO - Crimes ou Delitos - Contravenções penais critério dicotômico 2. Conceito legal de infração penal – art. 1º LICP - crime: infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa - contravenção: infração penal a que lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente OBS: Reclusão e…