Caso Concreto De Direito Penal Aula 5

Anhanguera – Unian ABC Curso de Direito – Direito Processual Penal I 6º Série Paulo Henrique de Oliveira RA: 1299222201 Fransyouri Romão Leite Sampaio RA: 1299767213 Rodrigo Gama do Amaral RA: 4266855993 Renato de Souza RA: 101035071 Evelyn Nunes Guerra RA: 3708610877 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL PENAL I ETAPAS 3 e 4 Professor Luciano São Bernardo do Campo – SP 24 de Novembro de 2014 ETAPA 3 Aula-tema: Da Ação Penal Passo 1…

RESPONSABILIDADE CIVIL Aula dia 11/08/2014 - Ato ilícito – art.186, CC Elementos do Ato Ilícito – (contrariedade – situação clássica) 1 – Ação (comitendo) ou omissão (omitendo) 2 – Voluntariedade (dolo) 3 – Culpa (imprudência, imperícia ou negligência) 4 – Dano (material ou moral) 5 – Nexo causal - Ato ilícito – art.187, CC – abuso do direito – fim econômico e social, boa fé. Indenização = retornar à situação anterior – aspectos subjetivos (valor/dano moral) - Requisitos…

Bibliografia: Curso de Processo Penal –Fenando Capez http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm Acórdãos: Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br e www.stf.jus.br Etapa 03 PRISÃO PREVENTIVA. Teve grandes modificações em 04 de Julho de 2011, com a Lei 12.403/2011 com o subtítulo “DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA.” No caso da prisão provisória,…

Entende-se por cominação a previsão ou imposição abstrata da sanção penal pela lei. Podendo ser entendida também como o momento legislativo da individualização da pena, neste momento o legislador deve prever um raio de atuação para o Juiz aplicar a pena no caso concreto, estabelecendo penas mínimas e máximas, de forma que o Juiz possa aplicar a quantidade de pena que achar conveniente no caso concreto. A cominação vem regulada no Código Penal nos artigos 53 á 58 do CP. São eles: Penas…

EXECUÇÃO PENAL JOÃO PEDRO PÁDUA JOAOPPADUA@SUPERIG.COM.BR OBS.: Ver site do Ministério da Justiça – INFOPEN Bibliografia Processo penal: Auri, Pacceli ------------------------X-------------------- AULA – DIA 11.01.13 Inialmente será tratada a Teoria da pena (não cairá na prova) Se fizermos uma escala de momentos normativos da pena, no âmbito da concretude teremos: 1- Cominação: Tipos e parâmetros de pena (situação abstrata para caracterizar um tipo ideal) –…

função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens. De igual forma, corpo e soldados exercem a mesma função que é obedecer às ordens. OUTRA.. A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma “X”, que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto, que, a princípio, não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Em primeiro lugar temos de dizer o que significa analogia, para depois dizermos se existe ou não em direito penal. Muito bem,…

lDireito penal – parte geral 1- Conceito e função 2- Princípios Princípios 1- Principio da legalidade Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação legal -art. 5° XXXIX -aspectos da reserva legal- formal material. Aspectos formais a- Reserva absoluta da lei: crimes e penas são definidos por lei ordinária b- Taxatividade: a lei penal quer ser detalhada c- Vedação ao emprego da analogia “in malam partem” Norma…

Plano de Aula: 1 - CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título 1 - CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal…

Introdução JOSÉ DA SILVA, estudante de medicina da Universidade do Pensamento Livre, engajado em questões políticas, quando freqüentando o seu primeiro dia de aula do ano, foi expulso da sala de aula pelo professor de bioquímica celular, Dr. Girafales, que perdera há aproximadamente dois anos o seu filho mais novo, vítima de uma sobredose de cocaína. O motivo que ensejou a exigência da retirada do aluno de sala foi o uso do mesmo, de uma camiseta branca com os seguintes dizeres impressos:

Etapa 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.” Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. Direito 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin