Caso Concreto Ciencia Política Democracia

Resenha do livro: “Política: quem manda, por que manda, como manda”, João U. Ribeiro “A Política tem a ver com o exercício do poder”, esta definição de política como algo relacionado ao poder não chega a ser satisfatória, pois há inúmeras definições de poder. Os americanos, por exemplo, definem política como “a capacidade de influenciar o comportamento das pessoas”. É evidente, que o ato político possui dois aspectos inerentes: o interesse e a decisão. Desta forma, a política passa a…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 1ºD NOTURNO RENATA APARECIDA FERRAZ IGLESSIAS federalismo e norberto bobbio Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Me. Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL - PR 2014 1: INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

A constituição(1) entendida como modo de organização da sociedade política, por outro lado, corresponde ao corpo normativo que representa a expressão de um poder constituinte formal e, encontra afirmação teórica e prática apenas ao final do século XVIII. O Estado sendo unidade política, genérica e simplificada trata da organização de um povo sobre um território e dotado de soberania. Recentes estudiosos agregam ainda mais um elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização…

Nessa modalidade, o aluno recebe livros, apostilas e conta com a ajuda da internet. A presença do aluno não é necessária dentro da sala de aula. Existem também cursos semipresenciais, com aulas em sala e também à distância. Quem planeja e coordena a Política Nacional de Educação Superior é a Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão do Ministério da Educação (MEC). Ela também responde pela manutenção, supervisão e desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior…

realmente uma grande vantagem tanto para as ciências como para a sociedade. Solver as dificuldades que se colocam dia a dia são as maiores buscas da atualidade. Sabe-se que crises existem e que ocorrem naturalmente, sendo possível a solução via a utilização da hermenêutica no direito, através da tradução do discurso. Será perceptível a existência da crise do direito, assim como nas outras ciências, onde a busca pela realização de justiça no caso concreto é latente e cada vez mais…

juiz considerar indevida a tributação naquela circunstância, a Fazenda sucumbirá em sua pretensão, naquele caso concreto. Porém, o direito da Fazenda de tributar não restará aniquilado, haja vista que ela poderá exercê-lo normalmente numa outra ocasião, ou na mesma ocasião, em face de contribuintes diversos que demonstrem possuir capacidade contributiva. Em suma, o direito afastado no caso concreto continuará encontrando proteção no texto constitucional. 2.3 O princípio da Exatidão…

Sociologia Política, Ciência Política e "escolha racional" 1 Fábio Wanderley Reis (UFMG) o 4- 1 M eu objetivo aqui será o de especificar o foco de uma Sociologia Política, ou Sociologia da Política, em comparação com certas perspectivas alternativas. Uma das maneiras de tentar essa especificação seria o confronto entre uma perspectiva tradicional em relação ao estudo da realidade política — uma perspectiva filosofante, de orientação jurídica, com freqüência normativa — e uma…

INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS NUMA PERSPECTIVA DIALÉTICA Potyara A. P. Pereira1 Introdução A intersetorialidade é um termo dotado de vários significados e possibilidades de aplicação prática que, recentemente, vem despertando crescente interesse intelectual e político. Sua defesa no âmbito da política social pública apóia-se no reconhecimento de que a relação entre “setores” dessa política implica mudanças substanciais na sua gestão e impactos, bem como ampliação…

democrática de direito. Para tanto, apresenta-se a noção de positivismo e seu modelo de superação, o pós-positivismo, onde os princípios passam a ser tratados como direito, viabilizando a introdução de valores no ordenamento jurídico e a resolução dos casos deforma mais justa. Na sequencia, é exposto que a hermenêutica jurídica está em crise diante dos insuficientes meios para enfrentá-la, sendo a nova hermenêutica e a constitucionalização do direito o caminho para superação dos…