Caso Concreto Cespe Oab 2009 3

ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de …

espaços, sendo fundamental para todas essas dificuldades existentes. Escrita em linguagem clara, não deixa também de analisar as questões polêmicas e controvertidas do direito material e processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, já que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz Dellore é advogado militante e

.............................................................................................. 3 1. SOCIEDADES LIMITADAS .................................................................................................................................... 5 2. COMPANHIAS FECHADAS E COMPANHIAS ABERTAS ................................................................................................ 38 3. CAPITAL SOCIAL; AÇÕES; AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS. .....................................

do art. 79, 1º parte, do Código Civil (lei n. 10406/2002), ou seja, por natureza como sendo o solo e seus agregados da própria natureza (vegetação, arvores etc.) e por acessão física como sendo tudo que se une ou adere ao imóvel por acessão, como o caso de formação de ilhas, de aluvião, de avulsão, de abandono de álveo, de construção e edificação. Assim, será considerado: 10 Não há, portanto, que se confundir o IPTU com o ITR. Nesse sentido, é a didática lição de Hugo de Brito Machado…

espaços, sendo fundamental para todas essas dificuldades existentes. Escrita em linguagem clara, não deixa também de analisar as questões polêmicas e controvertidas do direito material e processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, já que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz Dellore é advogado…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

eficácia de normas jurídicas em cotejo com o Texto Constitucional. De conformidade com o art. 103-A[3] da Constituição da República, o qual traz em seu bojo a regulamentação constitucional acerca do instituto, são requisitos para a elaboração da súmula vinculante: 1) a matéria objeto de súmula vinculante deverá ser de patamar constitucional; 2) deve haver reiteradas decisões sobre a matéria; 3) existência de controvérsia atual entre órgãos do Judiciário (portanto não só internamente,…

CURSO CEI PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 1ª RODADA – 15 DE JANEIRO DE 2014 INSTRUÇÕES:  O material do Curso será sempre enviado nas quartas-feiras, via email. No caso de não recebimento nesse dia, antes de solicitarem o reenvio, confiram a caixa de spam;  As Rodadas terminam, também, nas quartas-feiras. Exemplificando: o material dessa Rodada está sendo enviado hoje, quarta-feira, e vocês terão até a próxima quarta-feira para responder, e, ainda, os mediadores…

Ambiental Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública para proteção do meio ambiente: I - A Defensoria Pública e o Ministério Público; II - a pessoa física ou jurídica vítima de dano ambiental; III - a associação que esteja constituída há pelo menos 3 (três) anos, qualquer que seja sua finalidade institucional; IV - os entes de direito público externo, que tenham investido recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, na proteção ambiental; V - a União, os Estados, o…

SOCIAIS E ECONÔMICOS - IGUALDADE 3. Terceira geração: Estado fraternal – solidariedade internacional – FRATERNIDADE (direitos difusos em geral)2 Professora Amanda Almozara Direito Constitucional 4. Primeira geração: DIREITOS DECORRENTES DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO – Ex.: engenharia genética, software, inseminação artificial, alimentos transgênicos etc. DIREITO DOS POVOS 2. Quinta geração: direitos correspondentes à paz – direito à vida pacífica – DIREITO À PAZ 3. Sexta geração:…