Caso Concreto Aula 4 Narrativa Jurídica

de que sabe ou deve saber que está contaminado. → DE DANO: Há necessidade que o bem jurídico tutelado sofra uma efetiva lesão.ex. homicídio. → INDIVIDUAL – art. 130 CP– contágio venéreo. → COMUM/COLETIVO - art. 250 – causar incêndio. → DE PERIGO→ CONCRETO – há necessidade de comprovação do estado de perigo. Art. 309 – 9503/97 CTB. → ABSTRATO – Não há necessidade de comprovação do estado de perigo.→ CRIME DE PERIGO - onde apenas a ameaça ao bem jurídico, já caracteriza o…

ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em…

é relevante uma descrição pormenorizada dos fatos imputados ao réu, de forma a viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Da mesma forma, caso sejam vários os acusados, é importante a individualização das condutas. Quando a denúncia não atende esses requisitos, falamos em denúncia inepta, a qual não pode ser recebida pelo juiz (art. 395, I, do CPP). Caso ela seja recebida, poderá acontecer o “trancamento” da ação penal através de um habeas corpus. II) A qualificação do acusado ou…

Aula 1 Entre falas e discursos: as sensíveis relações entre política e poder Lenin Pires Aula 1 • Entre falas e discursos: as sensíveis relações entre política e poder Aula 1 •  Aula 1 •  Meta Introduzir a disciplina Discursos de Poder e Segurança Pública, estabelecendo distinções e aproximações entre noções e conceitos-chave para seu desenvolvimento. Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: 1. explicar a diferença entre Fala e Discurso; 2.…

nas aulas práticas de Civil e Processo Civil, com ênfase na elaboração das peças prático-profissionais: petição inicial e contestação. Destina-se a oferecer um embasamento teórico para a elaboração das peças utilizando a regra contida na legislação de ritos vigente, relacionando o conhecimento teórico ao prático, apresentando conceitos, normas jurídicas, esquemas didáticos e curiosidades. Tudo formulado de maneira simples, mas com a preocupação do rigor técnico, dentro da linguagem…

próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts.806 e 808. 4. A liminar – artigo 804 do CPC. | | * Transparências (anexo). * Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. * Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. * Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito. * Estrutura da ação cautelar. | | Estrutura da petição inicial…

USO NA ATUALIDADE ................................................................................... 57 3.1 Estudos contemporâneos.................................................................................................................. 62 4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A METODOLOGIA DO ENSINO/APRENDIZAGEM DOS TIPOS/GÊNEROS TEXTUAIS .................................................................................................................... 65 4.1 Gêneros textuais – leitura e…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

1. Etapa 1: Aula-tema:Dos Princípios Processuais Passo 1 1. RESUMO SOBRE OS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS O Direito Processual Penal é o ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal, estabelecendo um processo ético e civilizado a quem tenha praticado um fato definido como crime. Neste ensaio, procuramos apresentar conhecimentos e noções gerais sobre os Princípios do Direito Processual Penal, sem nenhuma intenção de esgotar o tema,

FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS. CASOS CONCRETOS E ATIVIDADES ESTRUTURADAS DE 1 AO 12 – EXERCÍCIOS PARA RESOLVER Plano de Aula: A sociedade como objeto de estudo e os usos e abusos da cultura FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS - CCJ0001 Título: A sociedade como objeto de estudo e os usos e abusos da cultura Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema: A questão do conhecimento: senso comum e pensamento científico. Objetivos • Reconhecer o conhecimento como…