Caso Concreto Aula 3 Historia Do Direito

AULA 04 – PROF ANA KARINA DE SOUSA CAMPELO Obrigatoriedade da Lei Obrigatoriedade das leis – art. 3 LINDB “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Uma vez superado todo processo legislativo, passando a ter vigência, ou seja, aplicabilidade para todos os seus destinatários, ninguém pode escusar-se de cumprir a lei, alegando desconhecê-la. Por sua característica de cogente e obrigatória, a lei vincula a todos, que inclusive já tiveram o prazo de…

palavras, portanto dificuldade de ler palavras. De acordo com a Ulbra (2008) “a dislexia pode ser definida como distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração. A dislexia é o distúrbio de maior incidência nas salas de aula”. Para (LYON 1995 apud, NICO; SOUZA, 2003), a dislexia é um entre vários distúrbios de aprendizagem, de origem constitucional caracterizado por uma dificuldade na decodificação de palavras e insuficiência no processamento fonológico.…

Hermenêutica Jurídica - História 1. A HERMENÊUTICA NA ROMA ANTIGA Os jurisconsultos romanos, seguindo as ideias dos pensadores gregos, evoluíram o conceito de hermenêutica para a ‘interpretatio’ (interpretação), através do trabalho dos ‘juris prudentes’, transformando-a pela aplicação em verdadeira criação do Direito. A ‘interpretatio’ adentra o real e seu significado axiológico no momento da aplicação, pois se trata não apenas de entender um texto teórico, mas prático, isto…

PESQUISAS EM CIMA DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM FINALIDADE DE APRENDIZADO SOBRE AS MELHORES E MAIS EFICAZES MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Foz do Iguaçu 2012 FLÁVIO FÉLIX DE OLIVEIRA ELABORAÇÃO DE PESQUISAS EM CIMA DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA,…

PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARECER Ref. Indicação: Indicação nº 085/2010, de autoria do Consórcio João Carlos de Camargo Eboli Assunto: Trata-se de Indicação acerca da pertinência da distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro Lobato, a Escolas Públicas, sob a alegação de racismo, cuja sugestão foi realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Relator do parecer: Felipe Dutra Asensi – Membro da Comissão de Direito…

Educação. Secretaria de Educação Básica Mo692 Módulo 16 : Técnicas de construção. / Alessandro Guimarães Pereira. – Brasília : Universidade de Brasília, 2009. 124 p. ISBN: 978-85-203-0989-2 1. Educação a distância. 2. O edifício escolar. 3. Técnicas de construção aplicadas à escola. I. Pereira, Alessandro Guimarães. II. Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância. CDD 574 Apresentação Caro cursista do Profuncionário com futura habilitação de Técnico(a) em…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio Natal Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe 2014.1 Atividades Aula 1 Caso concreto  Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e…

conceito de família - o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana – alguns precedentes do supremo tribunal federal e da suprema corte americana sobre o direito fundamental à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - direito do…

conceito de família - o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana – alguns precedentes do supremo tribunal federal e da suprema corte americana sobre o direito fundamental à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - direito do…

indígena na escola Aracy LOPES DA SILVA e Luís Donisete Benzi GRUPIONI (orgs.), A ternática indígena na escola: novos subsídios para professores de 1º e 2º graus. Brasília, MEC/Mari/Unesco, 1995. 575 páginas. Jair de Souza Ramos Ao longo da história brasileira, foram muitas as lutas travadas pelas populações indígenas no esforço de preservar sua integridade física e cultural no contato com a sociedade envolvente. Nos dias atuais, essas lutas permanecem intensas e mais do que…