Caso Concreto Aula 11 Direito Penal 1

composto por 09 ministros – T.C.U., nos Estados e Municípios, a composição dependerá da Constituição Estadual e Leis Orgânicas. Nos Estados e Municípios os membros do T.C. são chamados conselheiros. - Forma de escolha T.C. T.C.U. – 09 ministros – 1/3 (três) é indicado pelo Presidente da República, desses três, um é indicação livre do Presidente e dois é vinculado a categoria de auditores e membros do Ministério Público, ou seja, membros dessas categorias. Todas as indicações do…

Menu  Pesquisa DIREITO, CONCURSOS & CIA A fine WordPress.com site DIREITO PENAL- PARTE GERAL – Arrependimento posterior,eficaz,desistência voluntária e crime impossível Arrependimento Posterior, Desistência voluntária, Arrependimento eficaz e Crime impossível. Art. 15 CP. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Art. 16 CP. Nos crimes cometidos sem violência ou grave…

Plano de Aula: 6 Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o…

na possibilidade de oferecer aos acadêmicos de Direito em estágio inicial um contato mais prático e dinâmico com a vivência jurídica, despertando e sustentando nos mesmos o interesse acadêmico, a integralização e a interdisciplinaridade dos conhecimentos ministrados além de fomentar a compreensão da importância funcional dos institutos relativos às diversas disciplinas. Esse tipo de atividade também é importante porque faz com que o estudante de Direito aprenda a se portar, a entender o…

Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da…

– AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA TEMA 2:…

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. b. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. e. Uma tradição constitucional brasileira. Correto Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…

Seminário: Módulo de Direito Penal – 2015 Expositora: Ana Arlete de Oliveira Galves Prof. Coordenador: Ms. Laerte I. Marzagão Jr. Escola Superior de Advocacia ESA - São Paulo A vitimologia é o terceiro componente da antiga tríade criminológica: Na verdade, é um conceito evolutivo, passando do aspecto religioso (sacrificado; evitar a ira dos deuses) para o jurídico. Por conta de razões culturais e políticas, a sociedade sempre devotou muito mais ódio pelo transgressor do que piedade…

quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a…