Caso Concreto Aula 01 Direito Constitucional

Sebastião Tertuliano Filho OAB TO 6074 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS TOCANTINS Nº do Processo: 0012533-37.2014.827.2729 PAULO THIEGO PALHANO SILVA, brasileiro, natural de Pedreiras - MA, nascido em 24.06.1990, filho de Vicente de Paulo Monteiro da Silva e de Maria Tatiana Palhano silva, inscrito no CPF sob o nº 042.727.661-63, portador da Carteira de Identidade de nº 1.127.928, com endereço na Rodovia TO 181, Lote 18, Casa 03

Aula 00 Curso: Noções de Direito Administrativo p/ DPGE-RJ - Téc. Superior Especializado e Téc. Médio de Defensoria Professor: Cyonil Borges 00000000000 - DEMO Curso Teórico de Direito Administrativo para Técnico da Defensoria do RJ Profº Cyonil Borges aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria 6 a 36 5. Lista de Exercícios de Fixação 37 e 38 Observação: apesar de ser um…

UNESA-MANEZES CÔRTES/AULA 6 Aluna: Andréa Novelino Peres /Matrícula 200901053786 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA .... PROCESSO N. º.... FRANCENILDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP,…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários

ATPS Direito Constitucional II Professor: Márcia Webber Alunos Ágatha Santana Cardoso - RA - 1299884006 Antônio Carlos Vianna - RA - 4421866014 Gislene de Fátima Vicentin Perasol - RA - 4487880681 Lucas dos Santos Marcondes - 4207804414 Patrícia Iamonti - RA - 5661133716 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa nº 1: Organização dos Poderes Etapa nº 2: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Santo André - 10 de Outubro de 2013. Etapa 1 - Passo 1 Ler o PLT de Direito…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I [pic] Professor Marcelo Carneiro APRESENTAÇÃO A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados

divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 50 0 inexatas ou incompletas – nome, endereço, CPF, e-mail - no ato da 72 dessas vedações implicará 55 descumprimento o imediato 01 O 71 matrícula. F: cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de CP valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do mp ai o, infrator. Sa Em razão da presença…

para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. Na Antiguidade Clássica, recorria-se a Hermes, o mensageiro dos Deuses, pela busca da verdade escondida. Hermes foi retratado por Homero (no livro "Odisseia") e Hesíodo (na obra "Os trabalhos e os dias") por suas habilidades e…

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO 01 1. Descreva em poucas palavras a C.F/88 2. Explique o que é Promulgação. 3. Quando foi instalada, composta a Assembleia Constituinte e qual o nome de seu presidente? 4. Defina Estado. 5. Quais os elementos fundamentais que compõem o Estado? 6. O que é Povo, População e Nação, Território, Soberania? 7. Como está organizada a República Federativa do Brasil? 8. O que a afirmativa quer dizer? “O Brasil é um Estado…