Caso Concreto 9 Argumentação Juridica

advogado disse que tinha duas opções: poderia ir a julgamento ou aceitar uma pena de três anos. Se eu fosse julgada, eu teria que pagar ainda mais dinheiro para o advogado, e se o estado não quisesse separar os nossos casos—o meu e o do motorista—seríamos julgados juntos. Se eu perdesse o caso, correria o risco de ter de ficar ainda mais tempo na cadeia, então aceitei a sentença de três anos. Eu tinha ficado em Rikers 18 meses e esse tempo seria descontado da minha pena. Tentei mudar a…

como Filosofia moral. A ética ou a filosofia moral tem como objetivo explicar o fenômeno moral, dar conta racionalmente da dimensão moral humana. A ética é indiretamente normativa. A moral é um saber que oferece orientações para ações em casos concretos, enquanto que a ética é normativa em sentido indireto, pois não tem uma incidência direta na vida cotidiana, quer apenas esclarecer reflexivamente o campo da moral. Para entender o tipo de saber que constitui a ética, é importante…

.................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ............................................................................

como Filosofia moral. A ética ou a filosofia moral tem como objetivo explicar o fenômeno moral, dar conta racionalmente da dimensão moral humana. A ética é indiretamente normativa. A moral é um saber que oferece orientações para ações em casos concretos, enquanto que a ética é normativa em sentido indireto, pois não tem uma incidência direta na vida cotidiana, quer apenas esclarecer reflexivamente o campo da moral. Para entender o tipo de saber que constitui a ética, é importante…

uma resistência dos comercialistas que tardaram a perceber as mudanças introduzidas pela “argumentação por princípios” na forma como se decidem as demandas judiciais depois da Constituição de 1988. Ao confessar que estava entre os comercialistas resistentes à “contaminação” da disciplina do direito comercial pela argumentação por princípios, o jurista apontou, por exemplo, “o quanto de insegurança jurídica pode advir, ao empresário, da aplicação de um princípio tão excessivamente amplo,…

A PETIÇÃO INICIAL E A NARRATIVA FORENSE NARRATIVA SIMPLES: é aquela que expõe de maneira objetiva e imparcial, em ordem cronológica, todos os fatos juridicamente importantes de um caso concreto. OBJETIVO: conseguir uma visão ampla sobre a situação de conflito e as circunstâncias em que ocorreu. NARRATIVA VALORADA: é modalizada a favor daqueles cujo interesse o advogado representa. O advogado tem a obrigação profissional e legal de representar seu cliente, com responsabilidade, ética e

preservação, entre outros, do Estado de Direito, dos direitos fundamentais e, também, da democracia. As normas jurídicas de um Estado ao se encontrarem num ordenamento, acredita-se estar implícita a ideia de que estão escalonadas, ao mesmo tempo em que estão harmônicas (BARROSO, 2009, p.1; KELSEN, 2007, p. 121-186; BOBBIO, 1997, p. 19-110). Para a manutenção da harmonia, existem mecanismos que, em caso de incompatibilidade, serão aplicados para resolver a relação de incompatibilidade.…

íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso o direito positivo. Como inexiste previsão legal expressa, bem como uma fórmula para a sua aplicação, cabendo a sua definição no caso concreto (princípio da concretização), daí a curiosidade e o interesse pelo tema, especialmente quanto aos seus fundamentos e limites. …

the contemporary Civil Procedural Law. Palavras-chave: Direito processual civil – cláusulas gerais – criatividade judicial Keywords: Civil Procedural Law; general clauses; judicial creativity. 1. Consideração introdutória. A metodologia jurídica transformou-se sensivelmente a partir da segunda metade do século XX. Embora não seja este o local adequado para fazer uma resenha deste processo histórico, não se pode deixar de afirmar uma quase obviedade: o Direito processual civil…

trata do protesto por novo júri?; 6) Como são feitas as intimações para o réu em plenário? 7) O julgamento acontece se o réu não for intimado?; 8) Como os tribunais tem entendido em relação a esta situação referente ao Tribunal do Júri?; 9) Qual a divergência que vem existindo na doutrina quanto à possibilidade de concurso entre fatos antes descritos como atentado violento ao pudor e estupro, agora unificados em um só artigo? 10) Quais são os meios de colocação do réu em…