Caso Concreto 8 Direito Penal 1

DIREITO PENAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON ALINE MUNARINI DE QUEVEDO DIREITO PENAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 1. INTRODUÇÃO Na atualidade um dos maiores problemas da…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento,…

apresentado à disciplina de Direito Penal Comum do Curso TAL, como requisito para obtenção de nota parcial, submetido à aprovação do professor FULANO DE TAL Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 ELEMENTOS 5 2.2.1 IMPUTABILIDADE 5 2.2.1.1 DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 6 2.2.1.1.1 DOENÇA MENTAL 6 2.2.1.1.2 DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 6 2.2.1.2 INIMPUTABILIDADE PENAL…

Código Penal brasileiro e a aplicação dos princípios da intervenção mínima e adequação social Laudo José Carvalho de Oliveira Define Rogério Sanches Cunha "direito de autor" como o "conjunto de prerrogativas exclusivas que a lei reconhece a todo o criador sobre suas obras intelectuais de alguma valia, abrangendo faculdades tanto de ordem pessoal como de ordem patrimonial" [1]. A Constituição da República Federativa do Brasil reza em seu art. 5º, inciso XXVII, que "aos autores pertence…

TIPICIDADE CONGLOBANTE CAMPO GRANDE 2015 FACULDADE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ILICITUDE E CULPABILIDADE PROFESSOR: MARLON RICARDO LIMA CHAVES ACADÊMICA: DANIELE MINSKI DA SILVA RA: 61010003247 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo mais aprofundado sobre a Teoria da Tipicidade Conglobante, do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. Foi feito um estudo sobre a materialidade

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO Autos nº ........... ANA PAULA, brasileira, casada, profissional autônoma da área de vendas, portadora do CIRG n.º xxx e do CPF n.º yyy, residente e domiciliada na Rua z, n.º 1, Bairro FF, Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 1, nº 1, Bairro…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1/2015 NAS ALTERNATIVAS ABAIXO, MARQUE VERDADEIRO OU FALSO, JUSTIFICANDO AS FALSAS. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO 1) (.....) Entre as teorias que tentam estabelecer o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. ________________________________________________________________________________________________________________________________

por semana | 1 | Número de semana de aula | 6 | Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.-…

matéria de Direito Penal, (regida pelo professor Antenor Ferreira Pavarina) segundo Claus Roxin e Günther Jakobs. Palavras-chave Direito Penal. Claus Roxin. Günther Jakobs. Sumário: 1- Introdução. 2- Teoria da antecedência dos equivalentes causais. 2.1- Do dolo e da culpa. 3.1- A teoria do risco. 3- Conceito de imputação objetiva 4-Claus Roxin 1.4- Teoria segundo Claus Roxin. 2.4- Günther Jakobs. 3.4- Teoria segundo Günther Jakobs. 5- Considerações finais. 6- Bibliografia. …