Caso Concreto 7 De Introduçao Ao Estudo De Direito

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o Ser. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 REFERENCIAL TEÓRICO. 2.1 EQUIDADE E…

INICIAIS DE DIREITO: Conceito de Direito: É o conjunto de normas codificadas que regulam a vida em sociedade. Finalidade: Visa assegurar as condições de equilíbrio da existência da vida em sociedade e destina a regular as relações humanas. Mundo do Ser: São os fenômenos da natureza, acontecimentos que incidem no ser humano. Mundo do Dever Ser: Encontra-se no mundo jurídico e caracteriza-se pela liberdade na escolha de conduta e seus reflexos na lei. Direito ≠ Moral: No direito…

Decreto nº DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. VARGINHA – MG 2013 JOSIQUELI MORAIS SILVA DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. Objetivo do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação sobre o Direito do Transexual de…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PROCESSUAL A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO JUDICIAL Bianca Thiemy Miyasaka (UEPG) (biancamiyasaka@gmail.com)1 Lucas Cararo (UEPG) (lucascararo@hotmail.com)2 Orientadora: Adriana Timóteo dos Santos Zagurki – (UEPG)3 Resumo: A questão da psicografia como meio probatório é bastante polêmico analisado sobre a perspectiva jurídica. Por não haver no ordenamento jurídico brasileiro vigente, norma que proíba expressamente a sua apreciação, ocorrem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO I.E.D. II – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO II (Lacunas da Lei) Acadêmico: 2º PERÍODO CURITIBA 2002 LACUNAS DA LEI Lacunas da lei ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o…

INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas, inviabilizando sua dinamização e…

legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do verbo latino ligare, que significa aquilo que obriga, porém para outros a origem da palavra é o verbo legere, ou seja,…

A eqüidade no Direito do Trabalho Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2026/a-equidade-no-direito-do-trabalho/3#ixzz3D62elqnK Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais

SÃO JUDAS TADEU – Faculdades Integradas DIREITO PENAL “A ANÁLISE DO CRIME DE INCENDIO COMO CRIME DE PERIGO COMUM“ Aluna: Maria Alice Rodrigues Martins Matrícula: 21012628 Curso: Direito Disciplina: Direito Penal IV Data: 19 de junho de 2013 Sumário