Caso Concreto 7 Ciências Sociais

Conforme cediço crimes de perigo abstrato ou presumido são aqueles em que o risco ao bem jurídico protegido é presumido pela norma, inexistindo a necessidade de sua comprovação no caso concreto. Esses tipos penais são distintos dos demais porque neles o legislador deixa de indicar qualquer resultado naturalístico, descrevendo apenas o comportamento penalmente relevante. Por isso, são chamados por alguns como crimes de mera conduta. Todavia, parte da doutrina considera que delitos dessa

Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. No texto abaixo, o vocábulo “direito” é empregado de diversas formas: O direito brasileiro (1) consagra muitos direitos (2). Entre eles, está a livre comunicação das opiniões e dos

necessário pré-compreender os contornos que o constituiu, os originaram. Com vista a isso, ao analisar um ilícito envolvendo um homo médio, dependendo do caso concreto, a mola propulsora daquele delito possa ter sido um ato de desespero, por outro lado, se uma criança ou adolescente comete este mesmo delito, pode-se perceber, que em alguns casos será apresentado, como algo muito mais qualificado e sem qualquer atenuante. A explicação é única, aquele inimputável ao cometer o delito,…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lakatos, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica 1 Marina de Andrade Marconi, Eva Maria Lakatos. - 5. ed. - São Paulo : Atlas 2003. Bibliografia ISBN 85-224-3397-6 Ciência - Metodologia 2. Pesquisa - Metodologia I. Marconi, Marina de Andrade. II. Título CDD-501.8 -001.42 91-1926 índices para catálogo sistemático: 1. Método científico 501.8 2. Metodologia científica 501.8 3. Metodologia da pesquisa 001.42…

INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL.............................................................................. 4 Hegemonia do concreto ................................................................................................ 4 Impacto ambiental ........................................................................................................ 5 Mão de obra…

das normas. Hermenêutica jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica, visando compreender a aplicabilidade de um texto legal. A hermenêutica dá maior segurança à aplicação das leis. Sem o domínio da linguagem pela hermenêutica, o direito ficaria a mercê da obscuridade, estaria em conflito entre o real e a aplicação da lei sempre seria duvidosa, estranha ao fim social a que se destinada. A…

criou o pensamento lógico – a LÓGICA. • Foi um homem de cultura, dedicado aos estudos e a pesquisa, que acabaram isolando-­‐se da vida práAca, social e políAca. • A aAvidade literária de Aristóteles foi vasta e intensa, tratou de temas como a biologia, zoologia, éXca, _sica, poesia, políXca,

Interpretativa do Direito" fundamentada no zetéin, que significa "perguntar". A partir dessa dicotomia surge a seguinte questão: será que o Direito deve ser equiparado à letra da lei e normativamente aplicado sem uma análise axiológica dos acontecimentos sociais? 2. O Movimento Alternativo Nos primórdios das teorias sobre os direitos, havia uma concepção valorativa chamada de maniqueísta, que se baseava em antagonismos morais para estabelecer o que era certo ou errado. O Direito, por…

direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar condições de entendimento e aplicação das normas. Uma das principais mudanças ocorreu na teoria…

Sabe se que o Direito surge e tem sua razão de ser em razão da presença humana, pois ele visa regular a vida social. Trata-se portanto de comportamentos, criação de direitos e deveres, para uma vida social pacifica. DIREITO E MORAL: A vida em sociedade exige mito mais do que o mero respeito pelas leis vigentes. Para uma vida harmoniosa e de convivência pacifica também é importante obervar as leis morais como por ex: as regras básicas de urbanidade, etiqueta e regras religiosas. As…