Caso Concreto 3 Ied

al » Diversos Ied 9 Enviado por flavioedsonrib, maio 2012 | 3 Páginas (682 Palavras) | 6 Consultas | 4.51 12345 | Denunciar | VOCÊ GOSTOU DISTO? DIGA AOS SEUS AMIGOS... Envie Caso Concreto A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não…

IED – AULA 06 = Fontes do direito Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que

Casos Concretos Disciplina: IED. Prof: Ileide Sampaio. Nome: Camylla Araújo da Silva. Caso Concreto 6 Disciplina: CCJ0003 Título: Teoria do Ordenamento Jurídico. O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Diz o art. 226, § 3º, da Constituição da República: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece:

ÍNDICE Apresentação I - A dinâmica dos Investimentos Estrangeiros Diretos - IED 1) Introdução. 2) Evolução do IED no mundo. 3) Evolução do IED no Brasil. 4) Benefícios decorrentes do ingresso de investimentos. II - Atração do Investimento Estrangeiro Direto 1) Fatores Determinantes para a Atração de Investimento Estrangeiro Direto. 2) A percepção estrangeira sobre o Brasil e o clima para investir no País. 3) Principais aspectos que influenciam a realização de negócios no…

Trabalho aplicado ao primeiro período de Direito, como requisito parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa. Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução ............................................................................................................. 4 2) Principio da obrigatoriedade na lei n° 9.099/95 .................................................... 5 3) Aplicação das Leis…

REVISÃO PARA AV2 IED FASE 1. Quais as diversas acepções do termo “direito”? Com base nos conhecimentos até aqui adquiridos, o que seria Direito? Direito como justo, norma, lei, faculdade, fato social, ciência, adaptação social e conjunto de regras. Direito é um conjunto de normas que tem por objetivo, a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça 2. Quais as principais diferenças entre Direito e Moral? O que seria…

IED II – 07/11/2002 Hermenêutica Hermenêutica – Grego – Hermes – Responsável para interpretar a vontade de Deus. Ciência da interpretação Interpretação - Bíblica Direitos, Etc. Interpretação de qualquer área de saber do homem. Indagação – Zetética – Inquirir, Perguntar Pesquisar.…

IED -CASO 12 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica.…

1 IED _ Aula 11 - Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o…

IED Questões objetivas (08): 1) Enfase: Dto Positivo, Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional …