Caso Concreto 1 Cespe 2012 Stj Analista Judiciário A

constitucional Mandado de Segurança Individual A Constituição Federal de 1988 traz no art. 5º, incisos LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII e LXXIII, seis institutos constitucionais utilizados para tornar efetivo o exercício dos direitos emanados na Carta Magna.1 Conhecidos como remédios constitucionais, o primeiro deles, o habeas corpus, já foi abordado em artigo anterior.2 Agora, apresenta-se o mandado de segurança. Os incisos LXIX e LXX do art. 5° da Constituição Federal preceituam, in…

o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). • Capa: Marcelo S. Brandão • Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Amado, Frederico Augusto Di Trindade Direito ambiental esquematizado / Frederico Augusto Di Trindade Amado. – 5.ª ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN: 978-85-309-5510-6 1. Direito ambiental -…

■ 1ª edição: fev./2011; 2a tir., maio/2011 ■ 2ª edição: jan./2012 HISTÓRICO DA OBRA Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS /RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/S ERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71)…

1)Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo Identifique a seqüência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos. a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. P755d Piscitelli, Tathiane Direito financeiro esquematizado / Tathiane Piscitelli. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, São Paulo : MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-8-5309-5397-3 1. Direito financeiro - Brasil - Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 11-1071. CDU: 346(81) Aos meus alunos de direito financeiro, principais motivadores deste trabalho. Este livro…

DIEGO FELIPE BICALHO DA R95723757253 CURSO PREPARATÓRIO PARA O TRE/RO – TÉCNICO JUDICIÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO - PROF. FABIANO PEREIRA ------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo (a) ao nosso curso de Direito Administrativo (Teoria e Questões), que integra o PACOTE preparatório para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE⁄RO. Como a Fundação Carlos Chagas foi a…

Sumário: 1 Introdução ....................................................................................................................... 2 2 Roteiro das Aulas ........................................................................................................... 4 2.1. Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei...................................

16.ª edição revista, atualizada e ampliada Histórico da Obra 1. a edição: 2. a edição: 3. a edição: 4. a edição: 5. edição: a jan./2000 jun./2001 fev./2002 ago./2002 fev./2003 maio/2003; 2. a tir., set./2003 jan./2004; 2. a tir., fev./2004; 3. a tir., mar./2004; 4. a tir., abr./2004; 5. a tir., maio/2004; 6. a tir., jul./2004; 7. a tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004 fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005 out./2005; 2. a tir.

07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Movimento da…

videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Estado, Administração Pública e Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 6 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 6. OBJETO DO DIREITO…