Caso Auto Peças São Pedro

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

Contexto histórico, autores e obras do Quinhentismo Durante os séculos XV e XVI Portugal e Espanha ansiavam por conquistar novos territórios. Assim, em 1500, Pedro Álvares Cabral Em 1530 a expedição de Martim Afonso de Sousa iniciou o processo de colonização do Brasil e, poucos anos depois, o território foi dividido em quinze faixas de terras denominadas Capitanias Hereditárias. O fracasso desse intento, em 1549, levou o rei João III a unificar os territórios sob um Governo-Geral. Nesse…

APELAÇÃO A apelação é feita em duas peças. A primeira é uma petição, bastante sucinta, dirigida ao juízo a quo. Tem a finalidade de informar a interposição do recurso e requerer o encaminhamento deste ao tribunal. Devem seguir com o recurso, se o caso, as guias comprobatórias do recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno dos autos, nos termos do artigo 511 do CPC. MODELO PRIMEIRA PEÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

rituais, normas etc.. O Auto da Alma de Gil Vicente, coloca na acção dramática, o chefe supremo da Instituição, da Igreja de Roma, o Papa Júlio II, confrontando-se com a doutrina de Erasmo no Enquiridion, e depois, tomando as suas próprias decisões, concluindo que: fora da Igreja não há salvação... Pois, conforme a interpretação da parábola, só à Igreja, a Hospedeira, foi dada a Ciência da Graça, a "ciência" de interpretar a Bíblia e a ensinar. Só a São Pedro foram dadas…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2010.2) FGV - Prova aplicada Peça Profissional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ Autos nº... Autor: Ministério Público Denunciado: Pedro Paulo Araújo Pedro Paulo Araújo, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Chopinzinho - Paraná, filho de Aristides Araújo e Maria Araújo, portador do RG de nº..., inscrito no CPF/MF de nº ..., residente e domiciliado na Rua Comendador Fontana, nº 13, Bairro..., CEP..., Curitiba-Paraná, vêm perante

Guarda-Mor da Torre do Tombo. Assinala-se também a sua posição como escrivão de D. João I e do infante D. Duarte. 1419: Por ordem do infante D. Duarte, começa a redigir a Crônica dos Sete Primeiros Reis de Portugal; escreve depois as crônicas de D. Pedro e D. Fernando, bem como as duas primeiras partes da crônica de D. João I. 1422: Exerce a função de escrivão da puridade do Imagem retirada de www.vidaslusofonas. pt/fernao_lopes.htm infante D. Fernando. 1434: D. Duarte, acabado…

Critérios para execução do trabalho. 1 – Através deste trabalho, o aluno irá desenvolver uma petição inicial, em resposta a um dos quatro casos apresentados ao final desta apostila, que serão distribuídos por sorteio, observado o que rege os procedimentos contidos no Código Civil, Código de Processo Civil e regras das aulas de Linguagem Jurídica, produzindo uma peça de forma digitada, lógica, precisa, concisa, objetiva, sem omissões, com estilo claro e convincente, sendo observados os…

refletir sobre os sentidos que o mito de João Grilo – bastante difundido no sertão nordestino – assume no imaginário dos sujeitos/atores que, direta ou indiretamente, com ele se identificam, perpetuando-o ao longo dos tempos. Aos que detém o poder e/ou são abastados, o mito – ao denunciar seus vícios – representa uma ameaça, apontando para a subversão da ordem. Entretanto, àqueles que, por seu aspecto físico e pela sua condição de miséria e escravização, se identificam com o mito,…

equívoco(s) cometido(s) pelo juiz. PETIÇÃO INICIAL; 4 (VIII EXAME OAB FGV - PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo…