Caso concreto Aula 04 Direito do Consumidor

CASO CONCRETO - AULA 04 - DIREITO DO CONSUMIDOR Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardiorespiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. Resposta: A decisão do laboratório de retirar do mercado o medicamento (antiinflamatório) tem por fundamento o princípio da prevenção, que, por sua vez, está previsto nos artigos 8 e 10 da CDC. Para evitar os danos que produtos perigosos poderão causar aos consumidores, o fornecedor tem o dever de tomar providências previstas nos parágrafos 1 a 3 do art. 10 do CDC. Os produtos que possuem risco inerente, como inseticidas, uma navalha etc, não se subordinam aos princípios da informação e segurança pois todos tem conhecimento dos risco normais desses produtos. Caso causem algum dano ao consumidor não haverá o dever de indenizar. a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação; b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características; c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre…

AULA 04 Questão discursiva: Sebastião contratou um plano de minutos com a operadora de telefonia fixa da região em que mora, no Distrito Federal. Ocorre que ao pedir o detalhamento das contas, ficou surpreso com o valor, já que a empresa alegava o consumo de pulsos além da franquia contratada, sem esclarecer o tempo gasto nas ligações excedentes. Sentindo-se lesado, procurou seu advogado para propor uma ação visando anular aquela cobrança, além de exigir o detalhamento do consumo, sob…

DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título SEMANA 4 Descrição CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do…

Introdução Análise de Algoritmos Conclusão BCC202 - Estrutura de Dados I Aula 04: Análise de Algoritmos (Parte 1) Reinaldo Fortes Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP Departamento de Ciência da Computação, DECOM Website: www.decom.ufop.br/reifortes Email: reifortes@iceb.ufop.br Material elaborado com base nos slides do Prof. Túlio Toffolo (curso de 2013/01). 2013/02 Exercícios Introdução Análise de Algoritmos Conclusão Exercícios Conteúdo 1 Introdução 2 Análise de…

atividades que estou lembrando agora, caso esqueça de alguma insiram também ok... Argumentação Jurídica - NOEMI Tem apresentação pendente e Resumo do Livro. (Apresentação proxima aula e Resumo 1 semana de set) Direito Processual Civil - Alexandre Elaboração de uma Inicial (Após semana Juridica) Direito do Trabalho - Renato Resumo Manuscrito do cap. do livro e Apresentação Oral (no meu caso 30/08) Direito Agrário - Robson Atividade ref. aula 01 - Para…

PLANO DE AULA - 2014 - __1º___ BIMESTRE Professor(a): Maria Elizabete Acordi Curso: Administração Disciplina: Contabilidade Série/Ano: 2º semestre Turmas: Aulas Previstas: 32 Aula Data Conteúdo Metodologia 1 11/02/2014 Apresentação da Professora, da disciplina e dos alunos. Exposição, diálogo e dinâmica de grupo. 2 12/02/2014 Considerações sobre a disciplina de contabilidade e normas comportamentais durante o semestre. Conhecimento e assinatura do contrato…

Estudo de Caso Ler, responder e discutir 05-03 18:50-20:30 DVD Comparar aspectos da palestra com a prática organizacional atual. 08-03 20:40-22:20 Plano de Negócios Artigo. Pesquisa: Plano de negócio na pratica empreendedora local. 12-03 18:50-20:30 Plano de Negócios Aula expositiva dialogada 15-03 20:40-22:20 Plano de Negócios Aula expositiva dialogada. 19-03 18:50-20:30 Prova 1 Todo conteúdo 22-03 20:40-22:20 Evolução das Teorias da…

Análise Textual AV 1: revisão dia 28/03 até 03/04 Matéria:Linguagem, língua e fala; Variação linguística: geográfica, social e situacional; Texto, hipertexto, relações textuais: coesão, coerência, relações sintáticas, Articulações semânticas, tipologia textual. Material didático:A “apostila” que na capa tem escrito Gramática. Planejamento de Carreira e Curso AV 1: revisão dia 28/03 até 03/04 Não tenho certeza mas acho que o material didático/matéria da AV 1 será o Manual de…

AVALIADOS A PARTIR DA EXPOSIÇÃO DOS ALUNOS SOBRE AS AULAS 1 ATÉ 10. CASO O ALUNO NÃO ABORDE OS CONTÉUDOS, NÃO RESPONDA O QUE O PROFESSOR QUESTIONOU, NÃO SERÁ PONTUADO. A PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. VOCÊ DEVE ABORDAR O QUE ESTÁ LENDO NO MATERIAL ONLINE. NÃO SERÃO PONTUADOS NO FÓRUM 1 E 2 A EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES OU DÚVIDAS SOBRE SAI, SOBRE DATAS, OU SEJA, SOBRE TEMAS AFETOS A SISTEMA INFORMÁTICO OU OPERACIONAL. A PONTUAÇÃO NO FÓRUM É APENAS PELAS INFORMAÇÕES…

slideshare.net/espig/engenharia-software 7 mar. 2008 – Aula 04 2568 views; Engenharia Requisitos - Aula4 06 03 2006 4709 views; Caso de Desenvolvimento 3978 views; Analise sistemas 04 520 ... 4. [PPT] Engenharia de Requisitos www.mar.mil.br/sdms/0050-apresentacao.ppt Formato do arquivo: Microsoft Powerpoint - Visualização rápida O sistema não pode apagar informação de um cliente (RIN). 7. Definições. Aengenharia de requisitos estabelece o processo de definição de requisitos…