Caso A Marcelo Recebeu Seu 13º Salário E Resolveu Aplicá

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do…

currículos levou à utilização de referencial teórico voltado para a história de currículo defendida por Kelly (1981), Moreira (2012), Pacheco (2001), Silva (2001) e Libâneo (2000). A metodologia da pesquisa foi qualitativa, utilizandose o estudo de caso. Na pesquisa de campo, a investigação optou pela observação e entrevistas, com roteiro pré-estruturado. Os informantes foram selecionados por amostra aleatória, entre os excomandantes/ex-diretores da APM/GO e ex-instrutores, atuais…

comprometer a sindicabilidade judicial dos direitos fundamentais, por privar os juízes de parâmetros objetivos de controle” (p. 96). “Diante deste quadro, parece-nos inadequado falar em supremacia do interesse público sobre o particular, mesmo em casos em que o último não se qualifique como direito fundamental. É preferível, sob todos os aspectos, cogitar em um PRINCÍPIO DA TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO, para explicitar o fato de que a Administração não deve perseguir os interesses…

Aula 7 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE Aula 8 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA 48 57 Aula 9 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM 79 Aula 10 - DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE - ANÁLISE DE CASOS 91 Aula 11 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - PESSOAS JURÍDICAS 99 Aula 12 - PESSOAS JURÍDICAS - SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 103 Parte III: Direito dos Bens 103 Aula 13 - CONCEITOS ESTUTURAIS - BENS 109 Aula 14 - BENS PRINCIPAIS E…

à Privacidade e Tecnologia........................................ 57 Aula 9. Direitos da Personalidade – Direito à Imagem.................................................................. 69 Aula 10. Direito à Imagem e privacidade – análise de casos........................................................... 96 Aula 11. Conceitos Estruturais – Pessoas jurídicas....................................................................... 110 Aula 12. Pessoas jurídicas – sociedade,…

preferencialmente e, ante a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 48, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para que atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432)…

Escrever de forma impessoal, com verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular; e) Não apresentar opinião; f) Apresentar na primeira frase o tema principal do documento; g) Indicar a categoria do documento (memória; estudo de caso; análise da situação entre outras); h) Finalizar o resumo com as palavras-chave: separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto. De acordo com a ABNT-NBR 6022 de 2003, a estrutura de um resumo compreende: 1.…

foram criados para solucionar causas complexas. Ficaram com a atribuição de resolver [de forma célere, REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT simples e informal] as demandas que não ultrapassem o valor de quarenta salários mínimos (no Juizado Especial da Justiça Comum) e sessenta salários mínimos (no Juizado Especial Federal), para o melhor funcionamento da Justiça. As audiências são marcadas em curto prazo. Em alguns Estados são divididas em duas partes: a primeira - Conciliação, e a…

informação já conhecida ou a conhecer. No primeiro caso, estamos diante de uma anáfora, no segundo caso, diante de uma catáfora. Obtida uma informação, denomina-se informação contextual ou, como preferem alguns, co-texto aquela informação que vem antes da informação obtida, ou que vem depois da informação obtida, ou que vem antes e depois da informação obtida. Quando não há a comunicação de forma plena o leitor (no caso da escrita), ou o ouvinte (no caso da fala) não entendeu as…

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