Caso A Marcelo Recebeu Seu 13 Salario E Resolveu Aplica L

conseqüências jurídicas do exercício de um direito ÔNUS JURÍDICO ? Agir de modo a tutelar seu direito DUALIDADE DA OBRIGAÇÃO DÉBITO (dever de prestar) GARANTIA (direito de exigir / permite sanção) Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais e o caso especial das obrigações propter rem Nos Direito das Obrigações, estuda-se as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, se estuda a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse…

apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0004577-96.2009.403.6107 (2009.61.07.004577-3) - MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 - CLINGER XAVIER MARTINS) X CONSELHO…

Marcelo Paiva ________________________________________________________ Português Jurídico Sumário Apresentação 1 A importância da linguagem na atividade jurídica 2 Linguagem jurídica: normalizações e padronizações 3. Linguagem jurídica: expressões e vocabulário 4. Novo Acordo Ortográfico 5. Texto jurídico 6. Aspectos gramaticais Apresentação Caro(a) participante, espero que esteja tudo bem com você! Bem-vindo ao curso! Meu nome é Marcelo Paiva, coordenador e professor, e desejo…

, atual. e amp!. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. Bibliografia. ISBN 978·8S-203·3876-6 1. Direito penal 2. Dirello penal - 8ra5il !. Título. 10-13427 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito pena! COU-343(81) 343(81 l lli1 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS MANUAL DE DIREITO PENAL PARTE GERAL PARTE ESPECIAL GUJLHERME DE SouZA Nucc1 7."" edíção ESTRUTURA DA OBRA revista, atualizada e ampliada 1. •edição: 2005 - 2. • edicJo: 1. •tiragem: 1aneiro de 2006.…

M arlon T om azette C u rso de D ir e ito E m p r e s a r ia l T eoria G eral e D ir e it o S o cietá rio V olum e 1 5- EDIÇÃO CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br MARLON TOMAZETTE CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Teoria Geral e Direito Societário 5- Edição Volume 1 LIVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2007…

incumbido de delatar os malfeitores. Além disso, esse funcionário real buscava proteger aqueles cidadãos justos e verdadeiros, perseguindo o malvado mentiroso; fazendo ouvir as palavras da acusação, indicando as disposições legais que se aplicavam ao caso, visando a descobrir a verdade. Também para defender determinadas pessoas, como órfãos e viúvas (MAZZILI, 1996, p. 2). Na Grécia, havia os acusadores públicos (tesmótetas ou thesmotetis), que tinham a responsabilidade de exercer a…

Impresso no Brasil/Printed in Brazil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome (SALMO de Davi 22-23). SUMARIO Nota do editor, 13 Prefácio, 15 Agradecimentos, 17 Parte I - TEORIA GERAL, 19 1 Direitos humanos fundamentais e constitucionalismo, 19 2 Direitos humanos fundamentais - Finalidades, 20 3 Interpretação das normas constitucionais - Aplicação aos direitos

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente,…

/2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir., out./2007 12. a edição: mar./2008; 2. a tir., mar./2008; 3. a tir., abr./2008; 4. a tir., jun./2008; 5. a tir., ago./2008; 6. a tir., ago./2008; 7. a tir., out./2008 13. a edição: fev./2009; 2. a tir., mar./2009; 3. a tir., abr./2009; 4. a tir., jul./2009; 5. a tir., ago./2009; 6. a tir., set./2009 14. a edição: fev./2010; 2. a tir., mar./2010; 3. a tir., jul./2010; 4. a tir., ago./2010; 5. a tir.,…

de dívida líquida e certa, a ação terá a denominação que a lei lhe assinala. Neste caso, por exemplo, a ação de cobrança toma o nome de executiva.” E continua “Desse modo, a ação de cobrança mostra o direito de exigir o cumprimento de uma dívida, resultante de qualquer espécie de obrigação, mediante a qual se mostra obrigado a esse pagamento”. E finaliza dizendo que “as ações de cobrança Da Ação de Cobrança 13 que não tenham rito especial marcado em lei, como as executivas e as…