Caso 4 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-PT. 34 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS Na história moderna, tanto na hermenêutica teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação…

Teoria da pratica argumentativa –aulas 21/08/2014 Argumentação juridica Web aula 3 Demostração e argumentação a) Demonstração: Consiste em meios de prova que comprovam fatos da lide. Deve ser produzida por profissional competente e estar devidamente assinada. É difícil de ser contestada o que auxilia a parte que a produz b) Argumentação: consiste em estratégias da língua, recursos linguísticos, que garantem ou, pelo menos, buscam a persuasão. Se Amparada pela demostração torna-se…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. …

....................................................................... 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7…

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

disciplina de Linguagem Jurídica. Orientador (a): Prof.ª Ana Maria Cordeiro. Tijucas 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 3 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A RETÓRICA E O PENSAMENTO JURÍDICO ATÉ O SÉCULO XIX ........................................................................ 4 2.1 A evolução da retórica .............................................................................. 4 2.1.1…

DECISÕES, MÉTODOS E FUNDAMENTAÇÃO A Complexa e Delicada Função de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da

poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade das leis. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação,…