Caso 2 Sobre Os Fundamentos Da Justiça 1 é Possível

crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar Ação penal Pública Incondicionada (regra geral) Condicionada Representação do ofendido Requisição do Ministro da Justiça Privada Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o…

ABILENE SOUSA Bioética: Histórico, fundamentos e princípios. Belém- Pará Dezembro de 2013 ABILENE LIMA DE SOUSA Bioética: Histórico, fundamentos e princípios. Pesquisa da Disciplina de Bioética Requisito básico para avaliação da Matéria no Curso de Técnico em Radiologia. Professor: Belém- Pará Dezembro de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

1- Princípios gerais do direito Os princípios gerais do direito são indicados no art 4º da lei de introdução como um dos elementos destinados a suprir as lacunas da lei. Trata-se de uma fonte inesgotável de indicações com a finalidade de resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas…

Direito do Estado (REDE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 17, janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: . Acesso em: 15 de Maio de 2014. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha, mediante a apresentação de tese sobre os princípios fundamentais da tributação, avaliada com nota máxima. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Finanças das Empresas e…

determinado facto ou a existência de uma certa situação sobre os quais aquela autoridade tenha, por dever de ofício, a obrigação de investigar. A Oposição Administrativa, que pode ser definida como uma contestação que em certos processos administrativos graciosos os contra-interessados têm o direito de apresentar para combater quer os pedidos formulados à Administração, quer os projectos divulgados pela Administração ao público. Em todos os casos estamos perante garantias petitórias,…

de jurisdição que cada um dos órgãos judiciários tem. Todos os órgãos judiciários exercem jurisdição.  De acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais. (CF., CPC, Normas de Organização Judiciária). Competência Internacional Art. 1° CPC. Poder Soberano do Estado. Uma jurisdição de um país não pode invadir a de outro país. Hipóteses a) Impossibilidade: Grande dificuldade do cumprimento de determinadas decisões no exterior. b) Irrelevância: diante dos objetivos que o…

seguir expostas: I - DOS FATOS 1. O Autor é PROFISSÃO DO AUTOR (doc. nº 01) . 2. Infelizmente, conforme laudo médico datado de DATA DO LAUDO MÉDICO , o Rqte. descobriu ser portador de NOME DA DOENÇA DO RQTE(INFORMAR O CID) , (doc. nº 02) : “TRANSCRIÇÃO DO LAUDO MÉDICO FORNECIDO AO PACIENTE, CONTENDO MAIORES ESPECÍFICAÇÕES ACERCA DA DOENÇA ”. 3. . Ainda conforme exame anátomo patológico anexo, em DATA DO EXAME confirma-se o diagnóstico de CASO O PACIENTE…

Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 01 seções Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Como citar este material: CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de. Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas: Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica…

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na tramitação – CPC, art. 1211-A ou 1.211-B?) II. Petição das razões: * Dados básicos do processo * Breve resumo dos fatos; * Fundamentos jurídicos. ** Há preliminar? Há agravo retido a ser reiterado? ** No mérito: verificar o erro do juiz! * Pedido de nova decisão: anulação ou reforma? Apelação Fundamento: artigos 593 do…