Caso 1 Teoria E Prática Da Argumentação Juridica Estácio

imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos trazidos pela Constituição Federal, como no caso dos templos religiosos e das entidades beneficentes. Como o ICMS é uma das maiores fontes de receita dos Estados-membros e do Distrito Federal, a atuação do fisco nesses casos é sempre pelo lançamento do imposto, independentemente de estarem às entidades abarcadas pela imunidade. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para o caso é pacífica e favorável às…

correia mariani, magda ventura, mariangela rios de oliveira, paula caleffi, roberto paes de carvalho ramos, rosaura de barros baião Organizador do livro roberto paes de carvalho ramos Autores dos originais eduardo kenedy nunes areas (capítulo 1), ivo da costa rosário (capítulo 2), mariangela rios de oliveira e ana beatriz arena (capítulo 3), bethania sampaio correia mariani e lucília maria sousa romão (capítulo 4), vanise gomes de medeiros e silmara cristina dela da silva (capítulos 5 e

do direito é um dos temas de que se ocupa a Sociologia Jurídica como ramo diferenciado da Sociologia e da Ciência Jurídica[1] . No | |Espírito Santo registram-se algumas tentativas bem sucedidas de investigação da atuação do Juiz na comunidade como elemento de transformação social, através da| |atividade de dirimir conflitos pela solução da lide, cível ou penal, que lhe é posta a julgamento. No texto “Dois Estudos de Sociologia Jurídica no Espírito | |Santo e sua…

errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos estéticos. 7. Dano à imagem. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. Introdução. …

tabelas, figuras, ilustrações, citações longas e nos textos das notas de rodapé o tamanho da fonte a ser utilizada é 11. Espaço O espaçamento a ser adotado é o de 1,5 cm nas entrelinhas, com recuo de primeira linha do parágrafo (1,25 cm – corresponde a 1 tab.) e texto justificado. Nas citações com mais de três linhas, nas legendas das tabelas, figuras e ilustrações o espaçamento é simples. Observe ainda o espaço simples nas referências bibliográficas, colocadas em ordem…

Plano de ensino: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Código da disciplina SIA CCJ0043 Número de semanas de aula 16 Número de créditos 3 Quantidade total de horas 54 Quantidade de horas teóricas 36 Quantidades de horas práticas 18 Quantidade de horas de atividade estruturada 18 Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Co-requisitos Perfil do docente Titulação: Graduação e Pós…

exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profa. Ana Maria

de Candidatos para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará e estabelece as normas relativas à realização dessa seleção pública destinada a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio será regida pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013.…

AULA 1 – OBJETO DE ESTUDO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA RESUMO DA AULA. A SOCIOLOGIA JURÍDICA SE DIVIDE EM DOIS GRUPOS UM É A VIDA GRUPAL QUE SÃO OS COSTUMES, VALORES, NORMAS, PARADIGMAS, ETC. , É A ESTRUTURA MORAL DE CONVIVÊNCIA E O OUTRO É A ORDEM JURÍDICA QUE SE OBSERVA FIXA UMA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A SOCIEDADE, PODEMOS DIZER QUE A VIDA GRUPAL E A ORDEM JURÍDICA ANDAM JUNTAS, É A CONDUTA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE A ORDEM JURÍDICA VEIO PARA ESTABELECER UMA REGULAÇÃO DOMINANTE ENTRE AS…

Margens 3 cm 3 cm 2 cm 2 cm FORMATO DE APRESENTAÇÃO Espaçejamento  Todo texto deverá ser digitado em espaço 1,5 entre linhas. Os títulos das seções devem começar na parte superior da mancha e serem separados do texto que os sucede por 1 espaços 1,5 entrelinhas. Os títulos das subseções devem ser separados da mesma forma.  Citações longas, notas, legendas das ilustrações e das tabelas, natureza do trabalho, referências e resumos usa-se espaço simples WORD:…