Case Nº 09

financeira e patrimonial, bem como exercer o controle dos direitos e haveres da União, apoiando nestes casos as ações do controle externo. Para o Tribunal de Contas da União, órgão máximo e setorial da União, no que tange ao Controle, a própria Lei nº 8.443/1992, chamada pelo governo de lei orgânica do TCU estabelece em seus artigos 49 e 50: Art. 49. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle…

Estados Unidos da América e Reino Unido estão sendo ou mesmo já foram constituídos bancos de dados que conterão milhões de amostras de DNA, incluindo as de criminosos, o que tem contribuído para esclarecimento de casos, inclusive os chamados cold cases “casos arquivados” do passadov, conforme aponta a fonte ZIMBIOvi (sem data): Realizing the potential of DNA profiling genetic databank had been/is being set up throughout the world. Databases of the genetic fingerprints of criminals have been set

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA/PR Autos nº 0005686-54.2014.8.16.0165 ROGERIO APARECIDO GUEDES, já qualificado nos presentes autos de Busca e Apreensão que lhe move o BANCO DAYCOVAL S/A, por sua advogada ao final assinada, cujo endereço profissional consta em timbre, vem a Presença de Vossa Excelência, nos termos legal da lei apresentar sua CONTESTAÇÃO, O que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e…

Artigo: A prova no procedimento administrativo tributário, de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 34, pp. 104 a 116. Artigo: Princípio da eficiência, nulidade e o processo administrativo federal, de Fabio Soares de Melo. Artigo: Processo Administrativo Tributário - Discussões envolvendo provas no contexto normativo da Lei Ordinária Paulista nº 10.941/2001, de Argos Campos Simões. O conteúdo desse material é de propriedade intelectual do ©IBET: é…

A InfectologiaHoje Boletim de atualização da Sociedade Brasileira de Infectologia – ano I – nº 2 – jan/fev/mar 2006 www.infectologia.org.br Riscos biológicos e segurança dos profissionais de saúde Norma do Ministério de Trabalho e Emprego regulamenta questão de segurança e saúde no trabalho, definindo diretrizes de proteção e prevenção aos riscos a que os profissionais estão expostos nos serviços de saúde do país prevenir grande parte dos problemas a que são expostos os trabalhadores

“Cadernos IESE” can be downloaded in electronic format, free of charge, from IESE’s website www.iese.ac.mz. Pobreza, Riqueza e Dependência em Moçambique a propósito do lançamento de três livros do IESE Carlos Nuno Castel-Branco Cadernos IESE nº 3/2010 Carlos Nuno Castel-Branco é Doutorado em economia pela Universidade de Londres. No IESE, é o Director Executivo e é Coordenador do Grupo de Investigação de Economia e Desenvolvimento. Na Faculdade de Economia da Universidade…

Federal do Rio Grande do Norte – UFRN Departamento de Ciências Administrativas (DEPAD), Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) Av. Senador Salgado Filho, S/N, Campus Central - Lagoa Nova - CEP 59072-970 – Natal, RN Abstract: This paper develops a case study that identifies the advantages, opportunities, threats, limitations and obstacles of the internet, in a human resources consulting company for the hiring process of new professionals. It studies the perception of the director…

Visão da Empresa--------------------------------------------------08 2.1.5 – Setores de Atividade-----------------------------------------------------------09 2.1.6 – Forma jurídica-----------------------------------------------------------------09 2.1.7 – Enquadramento tributário---------------------------------------------------09 2.2 Análise de Mercado .... 2.2.1 – Estudos dos Clientes----------------------------------------------------------10 2.2.2 – Estudos dos Concorrentes---

prescription in favor of employees away from activities by illness or accident at work. The topic is of great relevance because, due to legal omission on the subject, the jurisprudential understanding that it applied the suspension of prescribing to such cases has changed, causing serious damage to workers who find themselves in this situation. Keywords: limitation, suspension, law, omission, accident of work. 2. INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar pesquisa sobre a possibilidade…

pesquisa exploratória e bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial. Judicialização. Jurisprudência. Principio da Separação dos Poderes. ABSTRACT The proposed research plan to reflect on judicial activism, the rise in demand in court in cases not provided for constitutional legislation, thereby creating a higher court of jurisprudence and a possible collapse or collision against the principle of Separation of Powers. It is to mention what changes in social and legal…