Cas Fundeb

democrática e de controle público e social dos recursos da área de educação. (FARENZENA; ARAÚJO, 2006, p. 109) Há uma variedade de modelos de gestão e controle dos recursos públicos em nosso país. Porém, na educação, com a instituição do FUNDEF e do FUNDEB, a constituição de conselhos municipais de controle e acompanhamento da aplicação desses recursos se tornaram uma norma em todos os municípios. Além disso, vem sendo paulatinamente implantada nos estados e municípios o repasse…

importância de mapas no dia a dia dos brasileiros e das brasileiras? | 38 | og raf ia So Con Re cio ce pre esp itos Re sen aci laç taç ais õe õe sS sE e E o sp cie ac spa d ço ad iais e Cartografica Escolar a fic gra rto Ca os eit os nc fic s Co grá iai rto ter ca Ca Ma ráfi se G rte m po age Su ingu L Ge Utilizando as ideias do filósofo e “geófilo” francês Henri Lefebvre (1991), há “três momentos de espaço social” que constituem a produção do espaço: o espaço concebido,…

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OLIVEIRA FRAGA 10 MAI 2011 SO-CN 81.1325.31 CLÓVIS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 02 AGO 2011 SO-ET 81.1402.31 MAURI DA SILVA MOTTA 02 AGO 2011 SO-CN 81.1442.37 ANTÔNIO GOMES DE ABREU NETO 17 AGO 2011 SO-MR 81.2012.73 JOSÉ HUGO HONORATO DE SOUZA 20 JAN 2011 SO-CA 81.3040.72 DOMINGOS FREDERICO DOS SANTOS 26 JAN 2011 SO-ET 81.4092.73 JOSÉ GENEZIANO DOS SANTOS 25 JAN 2011 SO-EF-SB-RM1 82.0083.02 HANDERSON MARQUES NEPOMUCENO DA SILVA 23 JUN 2012 SO-AR 82.0126.01 DOMINGOS HENRIQUE DIAS MARTINS 23 JUN…

financeiros destinados à educação e normas de aplicação: vinculação constitucional de receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; o salário-educação; repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – para a educação básica. Principais planos, programas e projetos educacionais em vigência no Estado: acompanhamento e avaliação. 6. Normas gerais…

estratégico da política educacional, um dos eixos centrais é a sustentabilidade das fontes de financiamento, com a proposta de instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Será um fundo de natureza contábil e único em cada unidade da Federação, vindo a substituir o atual Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Sua atribuição é a…

jovens e adultos, foi criada a partir da Lei 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação nacional, e ganhou relevo no conjunto 21 das políticas educacionais da União, dos Estados e dos Municípios. Sua inclusão na política de financiamento do FUNDEB é um fator comprobatório dessa relevância. Em vários estados e municípios o ensino fundamental ofertado no período noturno e geralmente frequentado por jovens acima de dezoito anos foi transformado em Eja. Inicialmente concebida…

principalmente a taxa de atendimento de 7 a 14 anos, que equivalia ao Ensino Fundamental de oito anos. O elevado percentual de crianças e jovens nessa faixa etária na escola imprimiu a ideia de que o país teria universalizado o Ensino Fundamental. De lá para cá, porém, ocorreram duas mudanças importantes: o Ensino Fundamental passou a ter nove anos (vai dos 6 aos 14 anos) e a Pré-Escola e o Ensino Médio tornaram-se obrigatórios. O texto constitucional aprovado em 2009 institui a…

Arinos para a elaboração de um anteprojeto. A comissão faz um belo trabalho só que o Sarney não tinha gostado, porque ele introduzia o parlamentarismo no Brasil no meio do mandato dele. Como vem sendo a vivência dessa Constituição de 1988 de lá para cá? A doutrina brasileira se divide em duas linhas. Uma linha, capitaneada pelo Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello que diz que está tudo uma porcaria. Ele, Comparato, escreveu um artigo dizendo que a Constituição já…

contábil das Operações de Crédito, da Dívida Ativa, das Parcerias Público-Privadas (PPP), do Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS ) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB ). a.4) Parte 4 – PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: A ciência contábil tem como finalidade principal o fornecimento de informações, contribuindo de forma significativa para a adequada tomada de decisão. Assim, o papel…