Cas Fundeb

com os demais municípios (ver item D.10, do Diagnóstico Técnico). No campo das transferências constitucionais e legais, o ano observado foi o de 2007. A transferência do FPM, FUNDEB, Setor da Educação e Lei Candir alcançou R$258.628.509,00. Em números arrecadados, a arrecadação do FPM foi de R$132,7 milhões, R$109,4 foi do FUNDEB, R$11,6 do Setor da Educação, e R$4,9 milhões da Lei Candir. Como sempre, os principais municípios ficaram com a maior fatia dos valores totais. No FPM, Pelotas…

vaidade influenciou bastante. Os pais temiam que perguntassem: ‘De quem esse aluno é filho?’ Teve mãe que pediu para fazer o reforço, para poder ajudar o filho”, contou a dirigente municipal de educação. Os pais confirmaram essa disposição. “De 2005 para cá houve muita participação dos pais. A direção mudou, mudou tudo. A escola não chama só para reclamar, também orienta os pais sobre os filhos”, afirmou a mãe de um aluno da escola Fausto Pires. Os funcionários das escolas também…

Educação Básica – FUNDEB, embora com as suas reais limitações, rever tais danos. Com a implantação do FUNDEB, todas as etapas e modalidades da educação básica pública passaram a contar com um mecanismo regular e sustentável de financiamento 235. Espera-se, portanto que ocorra uma melhor integração da educação infantil com o nível fundamental e, deste, com o ensino médio para que se institua no país uma escola de educação básica integrada. Na dinâmica prevista para execução do…

renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos, cujo objetivo é o desenvolvimento das famílias, ajudando-as a superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Na área de educação, destacam-se a criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é uma ampliação do FUNDEF, passando a abranger toda a educação básica, e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), que…

e convés da popa. Comprimento total de 10,50m, pontal 54 cm na popa, 0,70 m no meio e 0,90 m da proa. Fundo com 09 longarinas (CA-190) no comprimento do fundo e a cada 50 cm do espelho de popa para frente nervuras (CA-190) em cima das longarinas. O fundo tem 1,98 metros na popa, 2,10 metros no meio e 0 m na proa. Laterais têm 0,60 m de altura e 01 seguro de longarina (CA-190) do lado de fora em cada lado. As laterais têm uma inclinação de 22 graus do fundo da proa a popa. Laterais com…

para realizar a melhoria da rede elétrica junto à CEMIG, para poder assim, vender o seu jabá e realizar a cerimônia de inauguração dos equipamentos. Enquanto no Ceará agora riem da inauguração de um orelhão, em breve nas redes sociais nós mineiros de cá passaremos pelo mesmo na inauguração do ar condicionado, pois com certeza o vereador Carlos do IEF não vai deixar a oportunidade de concluir tão importante obra. 06 115ª Edição - 16 a 31 de março de 2012 É PRECISO REVERTER O…

tirarem seu apoio da regulamentação da EC n.º 29. Exigiam em troca algum benefício e este viria pelo ‘desembarque’ dos recursos do Fundeb da base de cálculo dos 12% da saúde. Diziam pretender só ‘desembarcar’ da base a diferença entre os recursos que recolhiam ao Fundeb e aqueles que recebiam de volta. Mas, não ficou assim, pois desoneraram na saída todo o dinheiro do Fundeb, pouco mais que R$ 50 bilhões o que gera a perda para a saúde de 12%, ou seja, R$ 6 bilhões à época e hoje R$ 6,8…

Digitalmente Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Maria José das Graças Azevedo CONVÊNIO Nº. 027/2014/FUNDEB, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DE MATO GROSSO/FUNDEB E A PREFEITURA DE ARENÁPOLIS-MT. Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna…

uma cota federal. Segundo Azanha (1991), para a administração desses recursos haveria, em cada esfera, os respectivos fundos de educação. Para Anísio Teixeira, a municipalização representaria a possibilidade de melhoria do ensino primário. De lá para cá, entretanto, mais do que assumir esta proposta de forma séria para a melhoria da educação tem se utilizado da municipalização como uma estratégia de desobrigação para com esta modalidade de ensino. A partir de 1980 a municipalização…

aliadas à existência de mecanismos discriminatórios e preconceitos baseados em estereótipos tais como o da incapacidade feminina para a lideran35 Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ça, fazem com que a remuneração mensal de mulheres seja inferior à Em suas recomendações ao Brasil, o Comitê Cedaw solicitou que o país verificada para homens. Em 2006, as mulheres ocupadas ganhavam, adote medidas concretas para…