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Resumo: O presente artigo analisa os caminhos históricos que levaram a cidadania brasileira às atuais características de passividade e excludência de direitos, sobretudo no que diz respeito à dimensão social, que estabelece uma categorização entre os cidadãos a partir de critérios econômicos e restringe a condição de cidadão a um número determinado de privilegiados. Palavras-chave: Cidadania; Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana. Abstract: This article examines the historical paths that led the Brazilian citizenship to the present characteristics of passivity and exclusionism rights, particularly as regards the social dimension, which provides a categorization of citizens from economic standards and restricts the condition of the citizen a certain number of privileged people. Keywords: Citizenship; Social Exclusion; Human Rights; Human Dignity. Sumário: 1. Introdução; 2. Cidadania Antiga e Cidadania Moderna; 3. Os caminhos da cidadania brasileira; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Vivemos sob a égide de uma Constituição enunciada cidadã, mas passadas duas décadas da proclamação da carta magna de 1988, a cidadania no Brasil ainda está longe de ter alcançado estabilidade. Pior, conquanto ela tenha caído literalmente na boca do povo e se transformado na mais alta expressão do discurso democrático brasileiro, parece haver um desconhecimento coletivo acerca de sua correta definição e, por conseguinte, uma distorção no seu alcance esperado.…

na Armada. Esta pergunta será respondida, ainda que de forma inconclusiva, Através de outras perguntas transversais, como: porque a Marinha do Brasil fez tanta questão de negar aos marinheiros os seus direitos, inclusive perseguindo os sobreviventes da suposta sublevação do dia 9 de dezembro de 1910? Porque os pesquisadores sobre a revolta da chibata e qualquer um que tentasse tocar no assunto era perseguido pela instituição, como foi o caso de Edmar Morel e o Barão de Itararé[1]? Que…

componentes de uma realidade a que chamamos comunidade. Esta é a razão maior do exercício da cidadania, pois somente assim podemos nos tornar agentes de transformação social. Por isso, o nosso dever de participação mais massiva e ativa nos assuntos políticos, de maneira a extirpar o vício da ignorância, para que dessa forma, possamos construir uma sociedade efetivamente cidadã, em que direitos e deveres sejam resguardados, pela consciência inarredável de ser esse o único caminho…

O peso do passado (1500-1822) Ao proclamar sua independência de Portugal em 1822, o Brasil herdou uma tradição cívica pouco encorajadora. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. À época da independência, não havia cidadãos…

HISTÓRIA DO DIREITO – TRABALHO SOBRE FONTE PRIMÁRIA: o bêbado e o equilibrista BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS - BRASIL JULHO DE 2010 O Bê ado e O E uili ista e a Histó ia do Di eito Vinícius Augusto Brito Jardim Professor de Direito Penal Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra Especialista em Ciências Penais pela PUC/MG Introdução Em abril de 2010 foi nos dada, pelo Professor Dr. Ricardo R. Berkman (durante curso realizado na Universidad de…

Cap 1. Envelhecimento, Cidadania e as formas de enfretamento através das políticas sociais. A população brasileira está envelhecendo, assim como a população mundial. Esse fenômeno é explicado por um aumento gradativo da expectativa de vida média gerado pelo avanço tecnológico-científico, melhoria nas condições de educação, saúde, evolução da qualidade sanitária, diminuição da mortalidade infantil, além da elevação do nível de vida da população nos países em desenvolvimento como é o…

Cepik 1 Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG Pesquisador associado do Grupo de Estudos Estratégicos (GEE) da UFRJ Áreas de interesse: Informação e governo, Relações internacionais, Sistema de inteligência PALAVRAS-CHAVE Direito à informação – Cidadania - Sistemas de inteligência RESUMO O artigo analisa a centralidade da informação para a constituição da cidadania no mundo contemporâneo. O ponto de partida do argumento é a reflexão sobre a desigualdade social…

HISTÓRIA DO DIREITO – TRABALHO SOBRE FONTE PRIMÁRIA: o bêbado e o equilibrista BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS - BRASIL JULHO DE 2010 O Bê ado e O E uili ista e a Histó ia do Di eito Vinícius Augusto Brito Jardim Professor de Direito Penal Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra Especialista em Ciências Penais pela PUC/MG Introdução Em abril de 2010 foi nos dada, pelo Professor Dr. Ricardo R. Berkman (durante curso realizado na Universidad de…

1) Introdução A cidadania esteve e está em permanente construção. É um referencial de conquista da humanidade através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições. Neste trabalho abordaremos o conceito de cidadania e como esta avançou ao longo do tempo. Juntamente com as conquistas dos direitos individuais e coletivos, analisando como isso…

e ainda causa na história da humanidade, em particular, na história do Brasil. Palavras-chave: Discriminação, preconceito racial e racismo. 9 ABSTRACT FREITAS, Érica Gonzaga de. Ideologias e repercussões sobre a cor: Uma análise jurídico-social sobre o crime de preconceito. 2010. 50 folhas. Monografia. Curso de Direito, Faculdade Católica Rainha da Paz, Araputanga/MT, 2010. Far from constituting a novelty, the preconception and the discrimination are old themes,…