Cartórios Na Bahia

EXCELENTÌSSIMO SENHOR DOUTOR JUÌZ DE DIREITO DA VARA CIVIL­­­___DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA. Frederico (prenomes), casado, (profissão), (CPF), (e-mail) residente e domiciliado em (rua/bairro/CEP), Fortaleza Estado do Ceará, através de seu advogado (OAB) com endereço profissional (rua/bairro/cidade/CEP/estado), para fins do Artigo 156 da Lei 10.406/2002, vem a esse juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo procedimento comum em face de Geovana (prenomes),…

Encruzilhadas da Liberdade: história de escravos e libertos na Bahia (1870 – 1910). São Paulo; Ed. Unicamp; 2006. Walter da Silva Fraga Filho se formou em História, em 1988, na Universidade Federal da Bahia, UFBA. Em 1994 fez mestrado em História Social pela mesma universidade. Conclui o doutorado em História Social pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, no ano de 2004. É professor adjunto da Universidade Federal da Bahia desde 2008. Suas linhas de pesquisa são: estudos sobre…

Freitas/BA, através de seus advogados e estagiários que a esta subscrevem, conforme instrumento procuratório em anexo, prestando serviços no NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas da FASB – Faculdade do Sul da Bahia, situado na Rua Graciliano Viana, 156, Bairro Bela Vista, Teixeira de Freitas – Bahia, CEP - 45997-050, local onde receberão as intimações de praxe ou comunicações judiciais, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei n. 5.478/68 (Lei de Alimentos), art. 733 e…

Brasileira. DOS FATOS A requerente é filha de XXXXX dos Santos e Ricardo Francisco dos Santos, tendo nascido em 10 de dezembro de 1961, no Município de Cipó, Estado da Bahia, conforme cópia da Certidão de Nascimento em anexo (Doc. 03). Ocorre que, ao lavrar a certidão de nascimento, o Ilmo. Escrivão e Oficial do Cartório de Registro Cível de Pessoas Naturais da Comarca de Cipó - BA, à época, se equivocou quanto ao preenchimento da Filiação, declarando o nome de sua genitora como…

vencível dia 03 de janeiro de 2015. Dias após a Autora fechar o negócio, foi contratada pela agência de modelos “Sólindas” em Salvador, na Bahia e iria ter que ficar lá por alguns dias. Sabendo disso a Autora, no dia 02 de janeiro de 2015, telefonou para a empresa Ré, e informou ao gerente, senhor Osmar Mota, que havia se mudado temporariamente para o Estado da Bahia e que faria um depósito em dinheiro do valor total da nota promissória. O gerente da empresa da Ré informou a Autora que o…

27 DE NOVEMBRO DE 2007 [Download] Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: faço saber que a DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei regula as atividades de competência do Poder Judiciário do Estado da Bahia, dispondo sobre: I- divisão, organização, administração e funcionamento da Justiça e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Wesley Crisostomo Aleixo Barbosa, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua D, Setor Sul, CEP: 74.000.00, Goiânia, Goiás, inscrito na OAB 10000/GO, vem respeitosamente a vossa excelência propor o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM MEDIDA LIMINAR Com base na lei 12.016/09 em seus arts. 6°, 7° e seguintes, em face de cerceamento de…

solteiro, residente na Rua da Flórida n" 10, Ilhéus, Bahia, arrematou em leilão uma gleba de terras de 100 hectares, conhecida como Fazenda Cajazeira, situada no Município e Comarca de São Sebastião do Passé - Ba, com os seguintes limites: ao norte com as terras de Felipe de João Grande, ao sul com o Rio Viajante, ao leste com glebas dos herdeiros de Joãozinho Trinta e ao oeste com as terras de Maria das Purezas. De acordo com a certidão passada pelo Cartório da 63 Vara Cível da Comarca…

INDENTIFICAÇÃO DOS ORGÃOS . A abertura ou regularização de empresas envolve uma série de procedimentos dispersos em vários órgãos nas três esferas governamentais (União, Estado e Município). . ÓRGÃOS DE REGISTRO: são as Juntas Comerciais e os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, que são responsáveis pela constituição da personalidade jurídica das empresas comerciais e prestadoras de serviços, respectivamente. . ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: são a Receita Federal…

Poções, localizada do estado da Bahia, e, ainda jovem veio a residir com seu pai no município de São José da Vitória. Mesmo depois de anos de nascida a requerente não possuía o documento de certidão de nascimento e, somente com idade avançada referido documento feito, isso porque a Requerente precisou tê-lo para poder casar-se. Tendo em vista que possuir registro civil para casar é documento de natureza obrigatória, o pai e a requerente dirigiram-se ao cartório do município de…