Cartularidade Literalidade Autonomia E Abstração

eles ainda tem atualidade. Quer dizer, do que se esta falando,hoje em dia, na referencia á carturalidade,literalidade,autonomia das obrigações cambiais. O primeiro estabelece que o exercício dos direitos cambias pressupõe a posse do titulo. Ora,se o documento nem sequer é emitido, não há sentido algum em se condicionar a cobrança do credito á posse de um papel inexistente.O principio da literalidade,por sua vez, preceitua que apenas geram efeitos cambiais os atos expressamente lançados…

com rigorosa obediência à forma que a lei lhe exige. b) PREDICADO DA LITERALIDADE – o título é auto-suficiente para provar os direitos cambiários, eis que contém tudo que necessário ao exercício do direito nele contido ou, como diz SARAIVA: “o teor do título fixa a medida e os limites da responsabilidade do subscritor” (A CAMBIAL, Ed. Konfino, 1947, vol. 1, p. 135). c) PREDICADO DA INDEPENDÊNCIA – é a exacerbação da literalidade, eis que o título basta-se a si mesmo, sem necessidade de…

envolvidos são: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (devedor) e são regulados pelo direito cambiário ou cambial, onde representa o direito de receber do credor e o dever de pagar de quem está devendo. Os Principais Títulos de Crédito 1-Cartularidade: É para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que encontre na posse de um documento (conhecido como cártula). Pois sem este documento mesmo que a pessoa seja…

.........................06 Titulo de credito conforme o código brasileiro............................................07 Principio da cartularidade...........................................................................07 Principio de literalidade..............................................................................07 Principio de Autonomia e abstração............................................................08 Novo Direito empresarial com ênfase na função social e…

Princípios Gerais do Direito Cambiário: Cartularidade: significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercitar-se em virtude do documento, ou seja, o documento torna-se imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para sua exigibilidade. Um direito se incorpora no documento (direito cartular) e o outro não se contém nele (direito ao cumprimento da prestação, exercido independentemente da existência do título). Literalidade: é o…

COMERCIALIZAÇÃO DOS RODUTOS/SERVIÇOS 10 3. 7 RESTRIÇÃO PARA COMUNICAÇÃO 11 3. 8 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11 3. 9 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 4 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 13 4. 2 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 14 4. 3 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 15 4. 4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 15 5 ASPECTOS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 16 5. 1 CONSEQUÊNCIAS GERADAS EM RAZÃO DA ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXIGIDA NO BRASIL 18 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 7…

virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado), Autonomia (Cada um que intervém assume uma obrigação independente, não ligada às outras relações existentes na cártula) e Cartularidade (somente será título de crédito se estiver materializado, presente em um documento.) A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em…

características e requisitos, sendo exemplo disso os cheques, as letras de cambio, duplicatas e etc. Em regra geral os Títulos de Credito possuem atributos como a negociabilidade e a executividade; princípios, sendo os principais a cartularidade, a literalidade e a autonomia; e classificações, com relação à modelo, origem, estrutura, natureza e circulação; sendo que todos estes tópicos citados anteriormente vão ser discorridos de melhor forma no decorrer deste trabalho. Serão citados…

orientação do Professor Gustavo Capociama. FACULDADE DON DOMENICO GUARUJA – SP 2011 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Origem 3. Conceito de título de crédito 4. Características do título de crédito 1. Literalidade 2. Autonomia 3. Cartularidade 4. Formalismo 5. Endosso 6. Aval 7. Protesto 8. Classificação dos títulos de crédito quanto a sua circulação 8.1 Título ao portador 8.2 Título a ordem 8.3. Título Nominativo

de crédito é literal e autônomo. Por literal, entende-se que apenas tem valor e pode ser exigido aquilo que vem expresso no título. A autonomia quer dizer que cada pessoa que assume uma obrigação no título assume uma obrigação independente das obrigações assumidas por outras pessoas no mesmo título. Princípios gerais do Direito do Cambiário  Princípio da autonomia Por este princípio, se quer expressar que as relações contidas no título são independentes. Cada pessoa que assume…