Cartularidade Literalidade Autonomia E Abstração

sentença de quem foi o culpado e deverá arcar com todos os prejuízos. Com esse exemplo entendemos que o título de crédito é instrumento representativo de obrigação. Os princípios que informam o regime jurídico cambial são: cartularidade, literalidade e autonomia. a) Cartularidade - O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele apresentado. O credor que possui um título de crédito para…

permitindo que esta, realizada no espaço, ganhe nova dimensão, e possa ser, também, efetuada no tempo; é uma permissão para a utilização do capital alheio. Características • Literalidade: consiste em considerar juridicamente válidas, relativamente ao título de crédito, somente as obrigações nele inseridas; • Autonomia: é a desvinculação da causa do título em relação a todos o coobrigados; • Independência: é a inexistência de vínculo jurídico entre quaisquer coobrigados; •…

DE CRÉDITO..........................12 2.5.1 Princípio da Cartularidade................................................................................12 2.5.2 Princípio da Literalidade....................................................................................13 2.5.3 Princípio da Autonomia.....................................................................................13 2.5.3.1 Sub-princípios do princípio da…

...........................09 Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro, Conceito do princípio do Cartularidade.............................................................................................11 Conceito do princípio da literalidade, Conceito do princípio da autonomia e abstração e Conceito do princípio da autonomia e abstração........................................................12 Princípios do Título de Crédito.....................................

Brasileiro.....................................................................................................12 II.7.2 Conceito do principio da cartularidade......................................................14 II.7.3 Conceito do principio da literalidade.........................................................14 II.7.4 Conceito do principio da autonomia e abstração........................................15 II.8 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE…

sempre buscando a sustentabilidade. Na economia a empresa é a combinação dos fatores da produção: Terra, capital e trabalho. A empresa não se confunde com o empresário e nem com o estabelecimento empresarial. A empresa como entidade jurídica é uma abstração. Atualmente, todo aquele que utiliza os fatores de produção, ou seja, mão de obra, capital, matéria prima e tecnologia para desenvolver atividade econômica, profissionalmente e de forma organizada em busca de lucro, é considerado…

devedor fica desonerado, podendo exigir do credor a entrega do título e a quitação regular. As três características principais dos títulos de crédito são: a cartularidade (documento necessário), a autonomia (direito autônomo nele contido) e a literalidade (direito literal nele contido). Conceito do princípio da Cartularidade A cartularidade ou incorporação apresenta a indispensabilidade, ou seja, sem o documento não se exerce o direito de crédito nele mencionado, a execução…

jurídico cambial: cartularidade, literalidade e autonomia. Cartularidade: Você tem que esta na posso do documento de credito para que com ele possa exercer os direitos dele advindos. Por isso é que se diz, no conceito de título de crédito, que ele é um documento necessário para o exercício do direito nele contido. Literalidade: O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não produz consequências na disciplina das relações jurídico-cambiais. Autonomia: Entende-se que as

a exploração sem preocupação com o desenvolvimento ou com o social. A filosofia econômica de tal período determinava três preceitos básicos: A aquisição de prata e ouro era o que determinava se um Estado era, ou não, rico; O país buscava sua autonomia econômica; E, para tanto, o Estado incentivava o crescimento agrícola e industrial. “A exploração de novas terras, o desenvolvimento acelerado do comércio e o enriquecimento dos mercadores e banqueiros não significaram, porém, uma…

produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal característica significa que o crédito deve estar materializado – documentado – em um papel, que é o título. Conseqüentemente, para…