Cartilha Cidadã Sobre O Direito E Legislação

homossexualidade, submetida a olhares clínicos, terapias e tentativas de “cura”. A questão não se resume aos indivíduos homossexuais, ou seja, a homofobia compreende também questões da esfera pública, como a luta por direitos. Muitos comportamentos homofóbicos surgem justamente do medo da equivalência de direitos entre homo e heterossexuais, uma vez que isso significa, de certa maneira, o desaparecimento da hierarquia sexual estabelecida. Podemos inferir então que a homofobia compreende…

GESTÃO PARTICIPATIVA: UMA ALTERNATIVA PARA A PARCIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO HOSPITALAR Resumo Este trabalho aborda discussões sobre a gestão participativa e o seu processo de implementação no Sistema Único de Saúde no Brasil. O texto é de cunho teórico e traz diálogos com autores sobre o tema. Por se tratar de um tema vasto e com diversas discussões acerca do mesmo, não se pretende esgotar nestas páginas as problemáticas que são encontradas. Os principais questionamentos que surgiram diante as

BRASÍLIA CURSO: DIREITO (2º SEMESTRE 2013) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSORA: EMILIA CARTILHA CIDADÃ EQUIPE : EZEQUIAS MARTINS DA COSTA RA:6622358040 NATHALIA GOLÇALVES JORDÃO RA:6660410174 THALES HENRIQUE BATISTA ALVES RA:6622357969 BRASÍLIA – DF 03 DE SETEMBRO 2013. FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO (2º SEMESTRE 2013) INTRODUÇÃO Nesta cartilha…

no Art. 3 da Lei de Introdução ao Código Civil que menciona o seguinte e único parágrafo: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. e) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? O direito nacional tem eficácia em todo o território nacional, pois a eficácia extraterritorial da lei depende de outro país admiti - lá, seja por lei, seja por força de tratado internacional. Toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e de…

e não as classes mais baixas (WALLERSTEIN, 2004, p.61). As ações de Thatcher foram: contração da emissão de moeda; elevação da taxa de juros; redução considerável dos impostos sobre os rendimentos altos; abolição do controle sobre os fluxos financeiros; criação de níveis de desemprego massivos; imposição de uma legislação anti-sindical; corte de gastos sociais; e lançamento de um amplo programa de privatização que atingiu a habitação pública, a indústria de aço, o setor elétrico, a…

NO CONTEXTO BRASILEIRO Compreender o Programa Mais Educação em sua amplitude, implica em conhecer a história sobre Educação Integral. Neste sentido, o primeiro capítulo traz uma breve discussão histórica sobre educação integral e em tempo integral no Brasil, desde suas propostas iniciais com Anísio Teixeira¹ e Darcy Ribeiro², até a sua implantação no estado do Pará. Trataremos também sobre as leis que asseguram sua implantação nas escolas até o Programa Mais Educação (PMEd) como…

beneficiar as classes superiores e não as classes mais baixas . As ações de Thatcher foram: contração da emissão de moeda; elevação da taxa de juros; redução considerável dos impostos sobre os rendimentos altos; abolição do controle sobre os fluxos financeiros; criação de níveis de desemprego massivos; imposição de uma legislação anti-sindical; corte de gastos sociais; e lançamento de um amplo programa de privatização que atingiu a habitação pública, a indústria de aço, o setor elétrico,…

O TRABALHADOR DOMÉSTICO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA HISTÓRIA DE DISCRIMINAÇÃO José Carlos Silva dos Santos¹ Helano Márcio Vieira Rangel² RESUMO A pesquisa apresenta um breve estudo sobre a discriminação praticada pela legislação e sociedade brasileiras contra o empregado doméstico, ligando essa discriminação à escravidão, visto a profissão ter originou no trabalho escravo. O artigo analisa alguns diplomas legais destinados à proteção do doméstico a partir do Código Civil…

Política Pública inserida na Seguridade Social como a função de garantir direitos sociais para todos os cidadãos brasileiros que dela precisar. Essa inovação no campo da proteção social foi regulamentada com a criação da LOAS em 1993, que regulamentou as formas de garantia e acesso aos benefícios sociais. Seguindo esta mesma ótica, objetiva-se explanar sobre o PNAS que surge em 2004, com o objetivo de consolidar os direitos sociais reconhecidos na LOAS e a implantação e implementação…

nos estudos estatísticos voltados a esse fenômeno que com mais essa contribuição tende a sucumbir em pouco tempo de nossa sociedade – a Violência contra a mulher, a violência de gênero em todos os seus aspectos, de forma a fazer valer realmente os direitos humanos, e o escrito no Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. Para nós homens e mulheres engajados na luta contra a violência em todas as suas circunstancias mostrar e apresentar tais façanhas que denigrem o…